Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - dos Srs. Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real - (PL 4447/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Renato Molling e Mauro Pereira - que "requer que o Sr. Ministro de Minas e Energia e outros especialistas sejam convidados para debater a situação do setor elétrico nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dimas Fabiano, em 10/06/2015.
Os Deputados Jorge Côrte Real e Jorge Côrte Real apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.142/14 - do Sr. Hugo Leal - que "regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.019/15 - do Sr. Adelson Barreto - que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados". (Apensados: PL 1020/2015 e PL 1022/2015)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1020/2015, e do PL 1022/2015, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.899/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 206/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 589/15 - do Sr. Diego Andrade - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 789/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". (Apensado: PL 941/2015)
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.094/15 - do Sr. Cesar Souza - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público". (Apensados: PL 1113/2015 e PL 1578/2015)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1113/2015, e do PL 1578/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/15 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico"
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.