Às dez horas e quinze minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Carlos Andrade, Cleber Verde, Davidson Magalhães, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Lucio Vieira Lima, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Izalci, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Zarattini, Dagoberto, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Fábio Faria, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Negromonte Jr., Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi e Vander Loubet. O Deputado Fabio Garcia apresentou escusas à respectiva ausência nas reuniões realizadas nos dias vinte e nove de abril; seis, treze, e vinte e um de maio; bem como dez de junho do corrente ano, em razão de compromissos político-partidários diversos. O Deputado Chapadinha apresentou escusas à respectiva ausência à reunião deliberativa deste Órgão Técnico realizada no dia dez de junho de dois mil e quinze. Ele também apresentou justificativa para sua falta às atividades realizadas por esta Comissão no período de um a três de julho do ano em curso, conforme atestado médico apresentado. O Deputado Arthur Virgílio Bisneto apresentou escusas à sua ausência a esta reunião e à realizada no último dia dez, em face de reuniões político-partidárias agendadas previamente para os mesmos dias e horários. O Deputado Evandro Roman justificou sua ausência às atividades desta Comissão realizadas no período de trinta de junho à três de julho do ano em curso, conforme atestado médico apresentado. O Deputado Fábio Faria escusou-se por sua ausência às atividades deste Colegiado no último dia treze, em face de audiência na Secretaria de Relações Institucionais, bem como nos dias nove e dez de junho do ano em curso, em face de audiências nos Ministérios das Cidades e dos Transportes, respectivamente. O Deputado João Carlos Bacelar justificou sua ausência no período de vinte e quatro a vinte e oito de junho deste ano, em decorrência de Missão Oficial junto a reuniões na Divisão de ciências da Água da Secretaria do programa hidrológico Internacional da Unesco, a fim de tratar de assuntos relacionados ao Centro de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água (HidroEX), em Paris, França, e no Unesco Institute for Water Education, em Delft, Holanda. O Deputado Vander Loubet apresentou justificativa à sua ausência por sete dias, a contar do dia onze de junho do ano em curso, conforme atestado médico apresentado. O Deputado Hugo Leal apresentou justificativa à sua ausência no período de quatro a treze de junho deste ano em face de Missão Oficial junto ao encontro do grupo Friends of the Decade of Action for Road Safety Dois mil e onze – Dois mil e vinte, em Gotemburgo, Suécia, e do Sexagésimo Primeiro Congresso Mundial da União Internacional de Transporte Público, em Milão, Itália. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões ordinárias deliberativa, realizada no dia dez de junho do corrente ano, e de audiência pública, realizada no último dia dezessete. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 1.569/2015, que trata de fiscalização a fim de apurar se as práticas verificadas no âmbito da operação lava-jato, da Polícia Federal, estariam ocorrendo também em empresas estatais do setor elétrico. Em seguida, o Senhor Presidente informou que havia efetuado designações de relatoria no dia quatorze de maio, bem como, nos dias dez e vinte e quatro de junho deste ano. O Senhor presidente acrescentou que os deputados que desejassem examinar o detalhamento das designações em questão poderiam fazê-lo por meio de acesso à página eletrônica desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 40/15 – do Senhor Fábio Garcia – que "requer que o nome da ‘Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia’ seja alterado para ‘Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica’”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO nº 48/2015 – do Sr. Joaquim Passarinho – que "solicita informações ao Sr. Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, sobre a interrupção do sistema elétrico no sudeste do Estado do Pará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão.  Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 49/2015 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre o não cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. O Deputado Joaquim Passarinho manifestou-se favoravelmente ao Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 50/2015 – do Sr. José Rocha – que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Luis Fernando Nery, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras e a Sra. Ana Cláudia G. do Nascimento, Gerente Setorial da Regional de Comunicação Nordeste, sobre a política de patrocínios da empresa para eventos culturais". Os Deputados Davidson Magalhães e Antonio Imbassahy subscreveram o Requerimento e discorreram sobre o seu teor. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Antonio Imbassahy de se incluir na lista de convidados o nome do Sr. Wilson Santarosa, Ex-Gerente de Comunicação Institucional da Petrobras. 5 – REQUERIMENTO Nº 51/2015 – do Sr. Jaime Martins – que "requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia". Ausente o autor, os Deputados Joaquim Passarinho e Pedro Villela subscreveram o Requerimento e manifestaram-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 – do Senhor Chico Alencar e outros – que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que ‘Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível’". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, em dez de junho de dois mil e quinze. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Marroni. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Senador Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jardim, no dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/2009 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências’, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências’, e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela rejeição dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como das Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/08. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, em cinco de maio de dois mil e dez. A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 – do Senado Federal – Senador Marcelo Crivella – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 411/2007) – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.946/2001 (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.310/2011, 2.750/2003 (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.322/2004, 7.074/2006 (Apensado: Projeto de Lei nº 4.958/2009), 1.069/2007 (Apensados: Projetos de Lei nºs 953/2011 e 2.454/2011), 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011 e 1.138/2011) e 2.874/2011)). Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.750/2003, 1.310/2011, 2.874/2011, 3.322/2004, 7.074/2006, 1.069/2007, 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011, 1.138/2011, 4.958/2009, 953/2011, 2.454/2011, e 4.946/2001, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado, no dia seis de novembro de dois mil e treze. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular". Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado no dia cinco de setembro de dois mil e doze. A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.259/11 – do Senhor Márcio Marinho – que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.728/2013) Relator: Deputado Samuel Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.728/2013, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Magalhães. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.973/13 – do Senhor Raul Henry – que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.726/2013 e 600/2015). Relator: Deputado Domingos Sávio. Parecer: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.726/2013, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 600/2015, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet, no dia vinte e sete de maio do corrente. Os Deputados Jose Stédile e Dagoberto apresentaram votos em separado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Magalhães. 13 – PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 – do Senhor Andre Moura – que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antonio Imbassahy. 14 – PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 – do Senhor Mendonça Filho – que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.672/2014) Relator: Deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.672/2014, apensado. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.