CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h
 

Reunião Deliberativa:


Apresentação do Relatório Preliminar do Deputado André Moura (PSC/SE), Relator da Comissão.


A -

Relatórios:


1 -

RELATÓRIO Nº 1/15 - do Sr. Andre Moura - que "apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas)". 

Discutiram os Deputados Luis Carlos Hauly, Júlio César, Heráclito Fortes, Samuel Moreira, Sérgio Vidigal, Pedro Uczai, João Gualberto, Hildo Rocha e Ronaldo Lessa, em 30/06/2015.