Audiência Pública:

Tema:
"Esclarecer sobre as circunstâncias e motivos da divulgação de informações que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, e teve deferido pedido de suspenção liminar pelo Supremo Tribunal Federal".

Convidado:
ALEXANDRE LYRA - Chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego; (presente)


Autor do Requerimento nº 082/2015: Deputado César Halum - PRB/TO