Às quinze horas e dezoito minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Jorginho Mello - Presidente; Afonso Hamm, Helder Salomão e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; João Arruda - Relator; Afonso Motta, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Covatti Filho, João Paulo Papa, Luiz Carlos Hauly, Paulo Foletto, Renata Abreu, Rubens Bueno e Walter Ihoshi - Titulares; Joaquim Passarinho e Marco Tebaldi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Félix Mendonça Júnior, Goulart, Jerônimo Goergen, João Carlos Bacelar, João Gualberto, Moema Gramacho, Professor Victório Galli, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alceu Moreira, Antonio Balhmann, Assis Carvalho, César Messias, Edmar Arruda, Jony Marcos, Junior Marreca, Luiz Carlos Busato, Paulão e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Jorginho Mello, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia treze de maio de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado João Arruda. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos presentes que foram recebidos pela Secretaria da Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 62/2015, da Liderança do PSL, desligando o Deputado Macedo (PSL/CE) como titular desta Comissão; justificativa de ausência do Deputado Afonso Motta, às reunião desta Comissão, ocorridas nos dias sete de abril e treze de maio de dois mil e quinze. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que, atendendo aos requerimentos nº 2, 4, 5, 6 e 7/2015, de sua autoria e ao requerimento nº8/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. Guilherme Afif Domingos - Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Sr. Luiz Barretto - presidente do Sebrae; Sr. João Emílio Padovani Gonçalves, gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o Sr. Robson Braga de Andrade; Sr. Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, representando o Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos; Sr. Tito Alfredo Schmitt, vice-presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, representando o Sr. Glauco José Côrte; e Sr. Jeferson Salazar - Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA. Antes de iniciar as exposições, o Presidente saudou o ex-deputado Pedro Eugênio (in memorian), líder da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Em seguida, convidou o Ministro Afif Domingos a tomar assento à Mesa e fazer uso da palavra por trinta minutos. Aos demais convidados, foram concedidos quinze minutos para suas exposições. O vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Paulo Dornelles Cairoli, e o senador José Pimentel foram chamados a ocupar lugar na Mesa, sendo concedido a este o uso da palavra. Falaram como convidados ainda: Sr. José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Sr. Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas de Empreendedores Individuais; Sr. Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS e o Sr. Carlos Vagner Peçanha, representando a Federação Nacional das Empresas do Controle de Pragas Urbanas. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, os Deputados João Arruda, Joaquim Passarinho, Edmilson Rodrigues, Carlos Melles, Luiz Carlos Hauly, Lucas Vergílio e Helder Salomão. Foram registradas pelo Presidente as seguintes presenças: Deputado Guilherme Campos; Sr. Mario Elmir Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); Sr. Olavo das Neves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (FACIAPA); Sr. Fábio Lúcio Costa, presidente da Associação Comercial do Estado do Pará (ACP); Sr. Itamar Borges, deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Darci de Matos, deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Sr. Raul Menezes, presidente do Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria do Estado da Bahia; Sr. Hermes Martins da Cunha, vice-residente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MS); Sr. Jonas Alves de Souza, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso; Sr. Luiz Paranhos Velloso, presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Luiz Carlos Furtado Neves, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Sr. Valdemar Pinheiro, presidente da Federação das Associações Comerciais do Amazonas (FACEA); Sr. Antônio França, representante da Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas e o Sr. Jorge Henrique Glitzes, representante da Associação Brasileira de Microcervejarias. O Presidente concedeu a palavra ao Ministro Afif Domingos, que teceu suas considerações finais . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne Ramos, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Jorginho Mello ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.