CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015.

Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza, Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Clarissa Garotinho, Deley, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar, Ronaldo Carletto e Ronaldo Lessa - Titulares; Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Marco Tebaldi, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Leandre, Luiz Lauro Filho e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Domingos Neto, Jorginho Mello, José Nunes, Valadares Filho e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia e Fábio Mitidieri. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com os convidados: Darc Antônio da Luz Costa, Presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul, e Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, em atendimento aos Requerimentos nº 37 e 46, de 2015. Dando início à ordem do dia, o Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a reunião e passou a palavra aos convidados para apresentarem suas exposições. Em seguida, interpelaram os expositores os Deputados André Moura, Hildo Rocha, Samuel Moreira, Alfredo Kaefer, Pedro Uczai, Alceu Moreira e Júlio César. Passou-se ao item seguinte: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer que seja convidado o Senhor MAILSON DA NÓBREGA, ex-Ministro da Fazenda e economista, para debater a proposta de um novo Pacto Federativo". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor PAULO HARTUNG, Governador do Estado do Espírito Santo, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou que a Comissão participaria de viagem ao Canadá, com uma comitiva de oito deputados, em período a ser definido conforme as opções dadas pelo parlamento canadense: dias 3 e 4 de setembro ou entre os dias 19 e 21 de outubro próximo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia trinta de junho, às quatorze horas, para a apresentação do Relatório Preliminar do Relator e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.