Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza, Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Clarissa Garotinho, Deley, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar, Ronaldo Carletto e Ronaldo Lessa - Titulares; Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Marco Tebaldi, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Leandre, Luiz Lauro Filho e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Domingos Neto, Jorginho Mello, José Nunes, Valadares Filho e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia e Fábio Mitidieri.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª
reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e quinze.
Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Audiência
Pública, com os convidados: Darc Antônio da Luz Costa, Presidente da
Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América
do Sul, e Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, em atendimento aos Requerimentos
nº 37 e 46, de 2015. Dando início à ordem do
dia, o Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a
reunião e passou a palavra aos convidados para apresentarem suas
exposições. Em seguida, interpelaram os expositores os Deputados
André Moura, Hildo Rocha, Samuel Moreira, Alfredo Kaefer, Pedro Uczai,
Alceu Moreira e Júlio César. Passou-se ao item seguinte: B -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 47/15
- do Sr. Esperidião Amin - que "requer que seja convidado o Senhor MAILSON DA NÓBREGA, ex-Ministro da Fazenda e economista, para debater a proposta de um novo Pacto Federativo". Em votação, o Requerimento foi
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 48/15
- do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o
Senhor PAULO HARTUNG, Governador do Estado do Espírito Santo, para debater
sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento
foi APROVADO. Antes de encerrar
a reunião, o Presidente comunicou que a Comissão participaria de viagem ao
Canadá, com uma comitiva de oito deputados, em período a ser
definido conforme as opções dadas pelo parlamento canadense: dias 3 e 4 de setembro ou entre os
dias 19 e 21 de outubro próximo. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia
trinta de junho, às quatorze horas, para a apresentação do Relatório
Preliminar do Relator e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta
e oito minutos. E,
para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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