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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2015 (14:00)
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Item 1: MPV 672/2015
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
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APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação.em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 672 de 2015,
ressalvados os destaques. Sim: 287; não: 12; total: 299.a Emenda Aglutinativa nº 1,
resultante da fusão das Emendas nºs 1, 11 e 15 apresentadas à
Medida Provisória. Sim: 206. não: 179; abstenção: 4; total:
389.
REJEITADAS:
as Emendas nºs 1 a 114, com parecer
pela rejeição, ressalvados os destaques.a Emenda nº 65, objeto do Destaque da
bancada do PSDB - DTQ 13. Sim: 119; não: 279; total: 398.
PREJUDICADOS:
o Destaque da bancada do SD, para
votação da Emenda nº 1 - DTQ 3.o Destaque da bancada do DEM, para
votação da Emenda nº 11 - DTQ 5.o Destaque da bancada do PTB, para
votação da Emenda nº 15 - DTQ 1.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PL 863/2015
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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