Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de representantes do MAPA, MDA, SDR/RS, SEAPA/RS, ASGAV/RS, FAMURS, CNM, CONTAG, CNA, FETAG, FETAESC, CAPC/RS, CAPC/SC, ABEF e UBABEF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de Encontro, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre, com a participação de Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Acre; do Secretário Estadual do Meio Ambiente - SEMA/AC; de Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Acre; e de 2 (dois) Representantes, escolhidos pelo conjunto dos Assentados do INCRA nos município de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o descumprimento do Decreto de 19 de Setembro de 2002, que criou a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, nos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, na instituição do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no Estado"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Hélio Leite - que "solicita a realização de mesa redonda, no Estado do Pará, para discutir a regulação e comercialização dos produtos da agricultura familiar voltados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de indicação aos excelentíssimos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em que ressalta a preocupação dos parlamentares, membros deste colegiado, com o crescimento das importações de produtos lácteos e pede providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer sejam convidados a participar de Audiências Públicas da subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Fórum dos Secretários Estaduais de Agricultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, Eletrobrás, CONTAG, CNA, OCB, CEEE, RGE, Fecoergs, Certel, Celetro, Coprel, AES-SUL, Assembleia Legislativa do RS e AGERS/RS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas Proagro e Zarc".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública, com o convite à senhora ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar dos critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 377/2014) - que "aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''"".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.317/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 323/2013) - que "altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 789/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:" (Apensado: PL 3461/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa do pagamento de contribuição previdenciária o pequeno produtor rural e o empreendedor rural exclusivamente em regime de economia familiar.
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo
VISTA AO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 515/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADILTON SACHETTI E DOMINGOS SÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.054/15 - do Sr. Deley - que "institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ROCHA E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 309/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADILTON SACHETTI E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.370/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei nº 8.096, de 21 de novembro de 1990, para priorizar o trigo produzido no Brasil nas compras governamentais".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.312/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o conceito de período de defeso de atividade pesqueira.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
Vista ao Deputado João Daniel, em 06/05/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 29/04/2015.
Os Deputados Moreira Mendes e Marcon apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RONALDO LESSA, BOHN GASS E MARCON, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 60/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 10/06/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 10/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zeca do Pt, em 10/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 376/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 10/06/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.016/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni e Valdir Colatto, em 10/06/2015.
Os Deputados Onyx Lorenzoni e Domingos Sávio apresentaram votos em separado em 18/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.