CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA) EM 24/06/2015


LOCAL: 

 HORÁRIO: 

A -

Anexo II, Plenário 15

9h30

Audiência Pública:


Tema: Discutir a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade Eletroacre.

Atendendo aos Requerimentos n°s 21 e 27/2015, de autoria do Deputado Alan Rick.

Expositores:

  • Sr. Domingos Romeu Andreatta - Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, representando o Ministério de Minas e Energia;

  • Sr. Leonardo Mendonça Oliveria de Queiroz - Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, representando a ANEEL;

  • Sr. Joaquim Caldas Rolim de Oliveira - Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade Eletroacre.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 35/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regularização dos aeroportos do estado do Amazonas".
    REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROCHA. APROVADO POR UNANIMIDADE.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 38/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir o conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari e também o não funcionamento do projeto em parte financiado pelo BNDES".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 39/2015 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater a situação da pesquisa científica na Amazônia".
    REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ (FIOCRUZ) NO ROL DE CONVIDADOS.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 40/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o cumprimento das Condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 41/2015 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. EDSON GIROTTO, Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e do Sr. FABIANO MARTINS CUNHA, Superintendente Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e do Acre, para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação em que se encontra a BR 364 no Estado do Acre".
    REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
    RELATOR: Deputado ANGELIM.
    PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
    RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 532/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
    EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
    RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 999/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
    RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.139/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
    RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.