CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 - Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 7370/2002) - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias."

2 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a natureza do instituto da meia-entrada estudantil"

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Educação."

4 -

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a Política de Ensino Superior do Ministério da Educação."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.196/02 - do Senado Federal - (PLS 152/2002) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.169/02 - do Senado Federal - que "denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.053/02 - do Sr. Coriolano Sales - que "denomina de "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, na Bahia."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3099/2000, PL 5433/2001 e PL 6472/2002)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Humberto Michiles e Valdenor Guedes, em 21/05/2003

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.505/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos." (Apensado: PL 4978/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002))
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6707/2002, e do PL-5928/2001, apensado.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 238/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 21/05/2003

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica." (Apensado: PL 5192/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 21/05/2003

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do invetimento nacional em aperfeiçoamento intelectual." (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, e do PL 6710/2002, apensados.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Professora Raquel Teixeira, em 21/05/2003

15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 23/04/2003

19 -

PROJETO DE LEI Nº 383/95 - Marquinho Chedid - que "dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas." (Apensados: PL 888/1995, PL 1217/1995, PL 1680/1999, PL 1887/1996 (Apensado: PL 250/1999), PL 2143/1996, PL 2632/2000, PL 2945/1997, PL 4627/2001, PL 4644/2001, PL 5050/2001, PL 5955/2001, PL 6478/2002 e PL 6660/2002)
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação deste, do PL-5955/2001, do PL-6660/2002, do PL-250/1999, do PL-888/1995, do PL-1217/1995, do PL-1680/1999, do PL-1887/1996, do PL-2143/1996, do PL-2632/2000, do PL-2945/1997, do PL-4627/2001, e do PL-5050/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6478/2002, e do PL-4644/2001, apensado.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.366/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paulo Lima, em 07/05/2003
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 29/04/2003

22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.856/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 33/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Dia do Guia de Turismo."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela aprovação.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 152/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o Dia Nacional dos Catadores e Selecionadores de Lixo."
RELATOR: Deputado DELEY
PARECER: pela aprovação.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.