Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados  Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, João Daniel, Júlio Delgado, Leopoldo Meyer, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro, Roberto Balestra e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Átila Lira, declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15º Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 10/06/2015. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputdo Rodrigo Martins. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Mauro Pereira - que "requer à COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto). Reunião de Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI Nº 6.904/13" O DEPUTADO MAURO PEREIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, NILTO TATTO, EDMILSON RODRIGUES E ARNALDO JORDY. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DE INCLUSÃO DOS SRS. JULIANO BUENO DE ARAÚJO E LUIZ FERNANDO SHEIBE, OBSERVANDO-SE A LIMATAÇÃO DE CINCO EXPOSITORES. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério das Minas e Energia, um representante do seguimento social organizado e um representante do setor de pesquisa acadêmica para debater em audiência pública os impactos da aprovação do PL 6904/2013 do Deputado Sarney Filho que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho também conhecido como xisto". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MAURO PEREIRA, RICARDO TRIPOLI, EDMILSON RODRIGUES  E ARNALDO JORDY. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DE INCLUSÃO DOS SRS. JULIANO BUENO DE ARAÚJO E LUIZ FERNANDO SHEIBE, OBSERVANDO-SE A LIMITAÇÃO DE CINCO EXPOSITORES. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater os impactos relacionados à implantação do Aterro Sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO  EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 10/06/2015. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO,  CARLOS GOMES, RICARDO TRIPOLI, VALDIR COLATTO, DANIEL COELHO, EDMILSON RODRIGUES E JOSUÉ BENGTSON. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO ABSTEVE-SE DE VOTAR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:6 - PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.765/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/04/2015. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, JOSUÉ BENGTSON, RICARDO IZAR, ROBERTO SALES, NILTO TATTO, EDUARDO BOLSONARO, STEFANO AGUIAR, EDMILSON RODRIGUES E CARLOS GOMES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 3.765/12, COM EMENDAS, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. A SEGUIR,  O DEPUTADO DANIEL COELHO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER, PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.  EM PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL, O PROJETO DE LEI Nº 3.765/12, FOI APROVADO, COM EMENDAS, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO NOMINAL QUINZE PARLAMENTARES. VOTARAM A FAVOR DO PARECER DO RELATOR OITO PARLAMENTARES: DEPUTADOS ROBERTO SALES, STEFANO AGUIAR, EDMILSON RODRIGUES, RICARDO IZAR, DANIEL COELHO, RICARDO TRIPOLI, CARLOS GOMES E LEOPONLDO MEYER. VOTARAM CONTRA O PARECER DO RELATOR 5 PARLAMENTARES: DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO, EDUARDO BOLSONARO, JOSUÉ BENGTSON, VALDIR COLATTO E RODRIGO MARTINS. OS DEPUTADOS NILTO TATTO E ÁTILA LIRA SE ABSTIVERAM DE VOTAR. O VOTO FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR DO DEPUTADO BRUNO COVAS NÃO FOI CONTABILIZADO POR ULTRAPASSAR O TOTAL DE VAGAS DO BLOCO PARLAMENTAR PSDB/PSB/PPS/PV. O Deputado Rodrigo Martins comunicou que recebeu denúncia da Vereadora Nênem do Zé Nelson sobre desmatamento na Serra de Santa Rita, situada entre os municípos de Luís Correa - PI e Granja - CE. Ressaltou que o processo iniciado por madeireiros não foi previamente autorizado pelo órgão ambiental competente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. VISTA AO DEPUTADO CARLOS GOMES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 10/06/2015. Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 10/06/2015. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 16/06/2015. O DEPUTADO LEOPOLDO MEYER DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DANIEL COELHO, JOSUÉ BENGTSON, VALDIR COLATTO E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 8.170/14, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, JOSÉ BENGTSON, STEFANO AGUIAR E MAURO PEREIRA. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.  a seguir, o Presidente submeteu à apreciação, pelo processo nominal, Requerimento de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues,  de inclusão extrapauta do Requerimento nº 38/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer, nos termos dos artigos 24, XIII, 32, XIII e do Ato da Mesa nº 33 de 2012, que seja realizada, nesta Comissão, DILIGÊNCIA da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para visitar o município de Barcarena, no Pará, a fim de acompanhar a situação de conflito socioambiental envolvendo os ribeirinhos do Furo do Arrozal e a empresa Bunge, bem como outras questões ambientais decorrentes da implantação e funcionamento do Distrito Industrial de Barcarena e de empreendimento logísticos ali instalados". CONCLUÍDA A VOTAÇÃO NOMINAL, FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA DELIBERAR, TENDO PARTICIPADO DA VOTAÇÃO PENAS 8 PARLAMENTARES, SENDO QUE O QUÓRUM PARA DELIBERAR NESTA COMISSÃO É DE DEZ DEPUTADOS PRESENTES. Assim, o Presidente informou que as matérias constantes dos itens onze, doze e treze da pauta deixariam de ser apreciados. Ato contínuo,   convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) conjunta com a Comissão de Esporte , para debater o processo de despoluição da Baía de Guanabara no Estado do Rio de janeiro, que será utilizada nas competições de vela nas Olimpíadas de 2016, a realizar-se hoje, dia 17/06/2015, às 14:30h, no Plenário nº 4; 2) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 24/06/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e 3) R eunião de (Audiência Pública)  conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Política Nacional e a rotulagem da nanotecnologia, objetivando a instrução dos Projetos de Lei nº 6.741/13 e 5.133/13, ambos de autoria do Deputado Sarney Filho, a realizar-se no dia 25/06/2015, às 09h30, no Plenário nº 8. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.