CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/06/2015


A -

Audiência Pública:


Tema: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Origem:
Requerimentonº 114/14 - de autoria do deputado Lincoln Portela
Sugestão nº 75/13 - de autoria da Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB

1ª Mesa:

Ministro SÉRGIO LUIZ KUKINA - Superior Tribunal de Justiça (CONFIRMADO)

2ª Mesa



PEDRO PAULO G. DE MEDEIROS - Conselheiro Federal da OAB

SANDRA Mª BACCARA ARAÚJO - DOUTORA EM PSICOLOGIA.

ELIAS MILER DA SILVA - DIRETOR E ADVOGADO DA FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS); E

CYORRANA RINALDI DE OLIVEIRA - ESTUDANTE E REPRESENTANTE DO PARLAMENTO ACADÊMICO

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h