Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Seminário para discussão do tema: "PDDU, Mobilidade e Integração de Políticas de Desenvolvimento Social e de Segurança Pública para a Constituição de Cidades Sustentáveis"".
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/15 - dos Srs. Julio Lopes e Carlos Marun - que "requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD,que seja encaminhado à Sua Excelência, o senhor Ministro de Estado das Cidades, pedido de informação solicitando relatório circunstanciado das obras do programa Minha Casa, Minha Vida executadas com recursos oriundos do Orçamento da União.""
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 42/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer que seja convidado um representante do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP, do Ministério das cidades, para audiência pública sobre a situação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS nas metrópoles brasileiras".
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Caetano - que "requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se faça representar no 15º Seminário Binacional sobre Sustentabilidade Urbana e Responsabilidade Social LISBOA 2015"
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração.
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8240/2014, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 133/15 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem". (Apensado: PL 563/2015)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 563/2015, apensado.
O Deputado Heuler Cruvinel apresentou voto em separado em 10/06/2015.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HEULER CRUVINEL E ALBERTO FILHO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CARLOS MARUN CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HEULER CRUVINEL E ALBERTO FILHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. HEULER CRUVINEL, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.195/15 - do Sr. Goulart - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.