Consulta:

CONSULTA Nº 3/15 - DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à consideração da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.
RETIRADA DE PAUTA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Jarbas Vasconcelos - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores referentes ao Tratado Binacional Brasil - Ucrânia e a Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space - ACS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,  que aprova o texto do "Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 338/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Poder Executivo o texto do  "Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Poder Executivo o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 385/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Poder Executivo o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/2015.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/2015.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.