Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis malversações ocorridas nos recursos dos Fundos FI-FGTS e POSTALIS, veiculadas na imprensa".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer que seja convidado o Senhor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, Doutrinador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.765/2008 que "altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/15 - dos Srs. Augusto Coutinho e Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 49/15 - dos Srs. Daniel Almeida e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação de calamidade humanitária de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/15 - d o Sr. Fábio Mitidieri - (PL 2889/2008) - que "requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator dos Projetos de Lei nºs 2.889/2008, 6.933/2010, 1.127/2011, 3.280/2012, 7.813/2010, 2.051/2011, e 7.890/2010, apensados, na apresentação do Parecer".
APROVADO, COM INCLUSÃO DA LIGA NACIONAL DE KARATE.

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita formação de grupo de trabalho para acompanhar audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) que irá discutir os impactos das ações da Usiminas sobre os trabalhadores e a sociedade, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, às 14 horas, no município de Ipatinga/MG".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.751/11 - do Sr. Arthur Lira - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas". (Apensados: PLs nºs 5.838/2013, 7.711/2014 e 8.151/2014)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.838/13, 7.711/14, e 8.151/2014, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 8.132/14 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ricardo Barros apresentou voto em separado em 14/05/2015.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BEBETO, DANIEL VILELA E LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 428/14 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 12/03/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.732/13 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 67/2011) - que "regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille".
RELATOR: Deputado RONEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 7.456/2006 e 7.741/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.632/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.720/10 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 25/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.498/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.918/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.053/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.726/12 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.851/12 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada nesta Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.320/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.624/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/13 - do Sr. Jose Stédile - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.486/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.590/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.133/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador". (Apensados: PL 6822/2013 e PL 6821/2013)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs  6.821/2013, e  6.822/2013, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.245/14 - do Sr. Fernando Torres - que "regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 664/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "regulamenta a profissão de Corretor de Moda".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.