Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Aureo - que " Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes no recebimento de indenizações do seguro DPVAT".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Marcos Rotta - que "requer realização de Audiência Pública no seio da Comissão de Defesa do Consumidor, para tratar sobre o reajuste das tarifas bancárias". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. WELITON PRADO (PT-MG), DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM), DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. SILVIO COSTA (PSC-PE), DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO RETIRANDO O CONVITE AOS REPRESENTANTES DOS BANCOS E SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELITON PRADO.

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Aureo - que " Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o aumento de roubos e furtos de aparelhos celulares e as consequências para o comércio e consumidor". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. AUREO (SD-RJ), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG).
APROVADO COMI INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DF, DR. GUILHERME.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.037/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.833/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 12/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.381/13 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.558/14 - da Sra. Flávia Morais - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 82/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. CESAR HALUM.

PROJETO DE LEI Nº 341/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.127/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros de mora ou quaisquer penalidades na hipótese de depósito judicial dos valores controvertidos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.