Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para a discussão de medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores, bem como que seja convidado o Senhor Carlos Franklin Paixão de Araújo"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 37/15 - dos Srs. Alberto Fraga e William Woo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira - FAB, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convidado o Comandante da Marinha do Brasil, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convidado o Comandante do Exercito Brasileiro, a fim de prestar informações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre a limitação e contingenciamento orçamentário e o papel das forças armadas na defesa de nossas fronteiras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 41/15 - dos Srs. Nilson Leitão e Delegado Waldir - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater os crescentes índices de violência".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminários em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, no Estado da Paraíba".
NÃO DELIBERADO
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REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a publicação de cartilha educativa alusiva ao Dia Nacional de Combate às Drogas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 48/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer seja incluído nos temas a serem tratados pelo Ministro de Estado da Justiça, quando do comparecimento a esta Comissão, as devidas explicações acerca da aplicação e gestão dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar as atuações do Grupo Liga dos Camponeses Pobres (LCP) no que tange às atribuições desta Comissão Permanente"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar a organização Foro São de Paulo no âmbito das atribuições desta Comissão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Segurança Pública, para debater sobre o aparelhamento bélico das Polícias Militares".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita não mais seja convidado e sim convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre o encontro não oficial com o Procurador-Geral da República, bem como sobre as crises nos presídios e a atual insegurança pública generalizada".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Caetano - que "requer que seja ouvido pelo plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize seminários nos 10 maiores bairros de João Pessoa, na Paraíba".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que sejam convidados para audiência nesta Comissão, o Senhor Ministro de Estado da Justiça, o Senhor Ministro de Estado da Saúde, o Senhor Ministro de Estado da Educação e o Senhor Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, para prestarem informações sobre o andamento do Programa do Governo Federal "Crack é possível vencer", apresentando os dados referentes ao País e sobre os projetos executados no Estado da Paraíba".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, o acompanhamento das investigações alusivas ao caso de desaparecimento da criança João Rafael Kovalski, a requisição de documentos e a realização de audiência pública".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Chefe de Polícia e os Diretores do DEOESP, DHPP, DEPATRI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e o Diretor do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DEIC, DHPP, DECAP, DEMACRO e DENARC da Polícia Civil do Estado de São Paulo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, solicitar ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o nº de homicídios e latrocínios decorrentes ao crime organizado, tráfico de drogas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DHPP e DRACO, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta Comissão o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Sr. Celso Antonio Bandeira de Mello".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer a indicação de nomes para compor Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Crime Organizado, debater as ações de Política contra o Narcotráfico".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento a respeito da Portaria nº 368 de 2015, que institui grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 70/15 - dos Srs. João Campos e Fábio Sousa - que "requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CCTCI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. José Priante - que "requer a apresentação de requerimento de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA QUE CONSTE DO REQUERIMENTO A INFORMAÇÃO DE QUE FORA APRESENTADO VOTO EM SEPARADO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTIUTIÇÃO PARA INCLUIR OS OFICIAIS MILITARES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.737/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 27/05/2015.
NÃO DELIBERADO.