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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/06/2015
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 13h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 48/15
- do Sr. Luiz Couto - que "requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar indícios de atos de crueldade e tortura perpetrados por agentes policiais em São Paulo/SP".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 49/15
- do Sr. Orlando Silva - que "requer a visita por representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Região de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo, para realizar diligências e ouvir famílias de vitimas, testemunhas e representantes do poder público, referente aos ataques que deixaram 6 (seis) mortos e 1 (um ) ferido".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 50/15
- da Sra. Erika Kokay - que "requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 57/15
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 72/15
- do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir O Exercício da Atividade Policial, Disciplinando o Uso da Froça ou de Arma de Fogo, objeto do PL 179 DE 2003, em discussão nessa CDHM. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 73/15
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria para debater a imigração ilegal de haitianos no Brasil e as providências que estão sendo tomadas".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 74/15
- do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência para debater os direitos humanos dos migrantes".
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 75/15
- do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de novas diligências a acampamentos e terras indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 76/15
- do Sr. Major Olimpio - que "requer a realização de audiência pública para debater as ofensas aos símbolos religiosos cristãos, ocorridos na Parada Gay, realizada no último dia 7 de junho".
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 77/15
- do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para avaliar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública nos níveis federal e estadual e municipal".
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| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 78/15
- do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir o documento intitulado "Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional" sobre a perspectiva dos direitos humanos".
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| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 79/15
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Confederação dos Trabalhadores em Agricultura - CONTAG exponha suas posições e pautas acerca da Marcha das Margaridas".
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| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 80/15
- do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre os atos violadores de direitos humanos tendo como vítimas integrantes de religião com fundamentação cristã, incitando dessa forma o ódio e a violência no que tange a 19ª edição da Parada Gay".
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