CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/2015


A -

Audiência Pública para a tomada de depoimento dos Senhores:


Sr. Luiz Souza Fidelix , Diretor Financeiro da Intelimed;
(Requerimento nº 94/15)

Sr. Miguel Iskin , Sócio-gerente da Oscar Iskin;
(Requerimento nº 56/15)

Sr. Fernando Strehl , Administrador da Strehl;
(Requerimento nº 121/15)

Sr. José Paulo Wincheski , Sócio-gerente da IOL Implantes Ltda.
(Requerimento nº 93/15).

Compareceram à reunião os Srs. Luiz Souza Fidelix e José Paulo Wincheski. Deixaram de comparecer os Srs. Miguel Iskin e Fernando Strehl.
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil".
RETIRADO DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses"".
RETIRADO DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. JOÃO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos Severo"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. JOÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer notas fiscais e informações da Empresa HEMOCAT Comércio e Importação Ltda., de Salvador (BA)".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 7/2015) - que "requer quebra de sigilo para averiguação de irregularidades"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (RCP 7/2015) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da Operação Desiderato, em parceria com o Ministério Público Federal".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Procurador da República em Montes Claros o Dr. André Vasconcelos Dias".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 145/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros o Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Senhor delegado Dr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer da direção do Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do hospital, dentre outras providências".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 148/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer da direção do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do HFB, dentre outras providências".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 149/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer a criação de Comissão de Deputados, membros da CPI, para realização de uma diligência na cidade de Montes Claros - MG para a oitiva dos Senhores: Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues, juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros - MG, Dr. André Vasconcelos Dias, Procurador da República em Montes Claros - MG e o Dr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado Federal, chefe da Operação Desiderato".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 150/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 7/2015) - que "requerimento para seja oficiado o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para se apurar o número de cirurgias para implantação de Próteses e Órteses realizadas a partir de decisões judiciais dadas nos últimos três anos, em que figurava como advogada dos pacientes, Niele de Campos Severo, solicita-se o número dos processos e as varas judiciais em que foram propostos".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 7/2015) - que "requerimento para que sejam informadas quantas cirurgias de Próteses e Órteses foram realizadas no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, em face de liminares da justiça nos últimos três anos".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Lessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro".
APROVADO.