Às dez horas e vinte e um minutos do dia
dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os
Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Jorge Côrte Real -
Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jozi Rocha, Lucas
Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Eduardo Cury,
Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos , Luiz Lauro Filho,
Mandetta, Marcos Reategui, Otavio Leite, Silas Brasileiro, Walter
Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann,
Fernando Torres e Jorge Boeira. Justificaram a ausência os Deputados
Augusto Coutinho e Laercio Oliveira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da Décima Quinta Reunião, realizada no
dia dois de junho de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado
Walter Ihoshi, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão.
Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o
Presidente informou o recebimento do Aviso n.º
53/2015, do Banco
Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o
demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de abril de
2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas
internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO
Nº 27/15, da Deputada Keiko Ota, que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011". O
Requerimento foi subscrito e encaminhado pelo Deputado Renato
Molling. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 2 -
PROJETO DE LEI Nº 6.047/13, do Sr. Dr. Jorge Silva, que
"altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre
o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a
cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensado: PL
6317/2013) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição
deste, e do PL 6317/2013, apensado. O Relator fez a leitura do voto.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº
3.299/12, do Sr. Marcos Montes, que "acrescentam os §§ 5º, 6º e
7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a
Empresa na Hora". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela
rejeição deste, e da Emenda 1/2012. Retirado de pauta, de ofício.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.995/13, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros,
que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relator:
Deputado Otavio Leite. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jorge Côrte Real
apresentou voto em separado em nove de junho de dois mil e quinze.
Em virtude da terceira ausência do Relator e conforme as regras
definidas pela Comissão, de acordo com o artigo 51 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, foi designado Relator Substituto o
Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Parecer do Relator Substituto,
pela aprovação, com Substitutivo. O Relator Substituto fez a leitura
do voto. Após a leitura, o Deputado Otávio Leite, Relator anterior,
chegou à Reunião. Discutiram a matéria os Deputados Otavio Leite
(PSDB-RJ), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
Helder Salomão (PT-ES), Mauro Pereira (PMDB-RS), Walter Ihoshi
(PSD-SP), Jozi Rocha (PTB-AP) e Silas Brasileiro (PMDB-MG). Houve
votação nominal com a participação dos Deputados: Keiko Ota e Jorge
Côrte Real, Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jozi
Rocha, Mauro Pereira, Renato Molling, Luiz Carlos Ramos, Otávio
Leite, Silas Brasileiro e Walter Ihoshi. Foi aprovado o Parecer do
Relator Substituto, contra os votos dos Deputados Dimas Fabiano e
Otávio Leite. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 910/15, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame,
que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para
estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou
comercializadas no Brasil". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos.
Parecer: pela aprovação. O
Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em nove de
junho de dois mil e quinze. O Relator fez a leitura do voto.
Discutiram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE), Silas
Brasileiro (PMDB-MG) e Renato Molling (PP-RS). Foi concedida vista
ao Deputado Dimas Fabiano. 6 - PROJETO DE LEI Nº
720/15, do Sr. Goulart, que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933,
de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do
Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e
dá outras providências". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer:
pela rejeição. Adiada a
discussão por dez sessões, a requerimento do Deputado Marcus Montes,
Vice-Líder do PSD, em nome do Líder do PSD. 7 - PROJETO DE LEI Nº
4.122/12, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "dispõe sobre
as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e
embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão
responsáveis pela destinação final das embalagens". (Apensado: PL
8275/2014) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição
deste, e do PL 8275/2014, apensado. O Deputado Guilherme Campos
apresentou voto em separado em dezesseis de abril de dois mil e
catorze. Discutiu a matéria o Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº
3.223/92, do Sr. Onaireves Moura, que "dispõe sobre a
autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e
sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL
5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação da ementa: Cria condição de
subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela rejeição deste, do PL
4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001,
apensados. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
Parecer. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 5.194/05, do Sr. Ronaldo Caiado, que "determina que
frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF)
informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos
bovinos adquiridos para abate". Relator: Deputado Silas Brasileiro.
Parecer: pela rejeição deste. Discutiram a matéria os Deputados
Jozi Rocha (PTB-AP), Júlio Cesar (PSD-PI) e Mandetta (DEM-MS). Foi
concedida vista ao Deputado Mandetta. 10 - PROJETO DE LEI Nº
4.447/12, do Sr. Marcelo Matos, que "acrescenta novo § 2º ao
art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre
as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela
pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros
comerciais ("Shopping centers")". Explicação da ementa: Proíbe
qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de
faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais
(shopping center). Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela
rejeição. Retirado de pauta
a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real. 11 - PROJETO DE LEI Nº
3.547/12, do Sr. Hugo Motta, que "dispõe sobre a informação do
ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de
Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL
4153/2012) Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela
aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012,
e do PL 4153/2012, apensados. Vista ao Deputado Renato Molling,
em dez de dezembro de dois mil e catorze. O Deputado Augusto
Coutinho apresentou voto em separado em dezoito de março de dois mil
e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº
6.279/13, do Sr. Jerônimo Goergen, que "altera a lei que Regula
a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e
da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo
disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial
possa requerer recuperação judicial". Relator: Deputado Silas
Brasileiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento
dos Deputados Helder Salomão e Dimas Fabiano. 13 - PROJETO DE LEI Nº
226/15 ,do Sr. Rômulo Gouveia, que "dá nova redação ao § 5º do
artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os
comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos
sujeitos à logística reversa". Relator: Deputado Renato Molling.
Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo.
Retirado de pauta a
requerimento do Deputado Helder Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os parlamentares para Reunião Ordinária, a ser realizada no
dia dezessete de junho, às nove horas e trinta minutos, no plenário
5. O Presidente, então, encerrou a reunião às doze horas e trinta e
um minutos. E, para constar, eu ___________________, Sara Teixeira
Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu
arquivo documental. |