Às dez horas e vinte e um minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Jorge Côrte Real - Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos , Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Otavio Leite, Silas Brasileiro, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Fernando Torres e Jorge Boeira. Justificaram a ausência os Deputados Augusto Coutinho e Laercio Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Quinta Reunião, realizada no dia dois de junho de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Walter Ihoshi, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou o recebimento do Aviso n.º 53/2015, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de abril de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/15, da Deputada Keiko Ota, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011". O Requerimento foi subscrito e encaminhado pelo Deputado Renato Molling. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/13, do Sr. Dr. Jorge Silva, que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensado: PL 6317/2013) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6317/2013, apensado. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/12, do Sr. Marcos Montes, que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.995/13, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relator: Deputado Otavio Leite. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em nove de junho de dois mil e quinze. Em virtude da terceira ausência do Relator e conforme as regras definidas pela Comissão, de acordo com o artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi designado Relator Substituto o Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Parecer do Relator Substituto, pela aprovação, com Substitutivo. O Relator Substituto fez a leitura do voto. Após a leitura, o Deputado Otávio Leite, Relator anterior, chegou à Reunião. Discutiram a matéria os Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Helder Salomão (PT-ES), Mauro Pereira (PMDB-RS), Walter Ihoshi (PSD-SP), Jozi Rocha (PTB-AP) e Silas Brasileiro (PMDB-MG). Houve votação nominal com a participação dos Deputados: Keiko Ota e Jorge Côrte Real, Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jozi Rocha, Mauro Pereira, Renato Molling, Luiz Carlos Ramos, Otávio Leite, Silas Brasileiro e Walter Ihoshi. Foi aprovado o Parecer do Relator Substituto, contra os votos dos Deputados Dimas Fabiano e Otávio Leite. 5 - PROJETO DE LEI Nº 910/15, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em nove de junho de dois mil e quinze. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE), Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Renato Molling (PP-RS). Foi concedida vista ao Deputado Dimas Fabiano. 6 - PROJETO DE LEI Nº 720/15, do Sr. Goulart, que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão por dez sessões, a requerimento do Deputado Marcus Montes, Vice-Líder do PSD, em nome do Líder do PSD. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.122/12, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens". (Apensado: PL 8275/2014) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8275/2014, apensado. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em dezesseis de abril de dois mil e catorze. Discutiu a matéria o Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92, do Sr. Onaireves Moura, que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação da ementa: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior. Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05, do Sr. Ronaldo Caiado, que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela rejeição deste. Discutiram a matéria os Deputados Jozi Rocha (PTB-AP), Júlio Cesar (PSD-PI) e Mandetta (DEM-MS). Foi concedida vista ao Deputado Mandetta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.447/12, do Sr. Marcelo Matos,  que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação da ementa: Proíbe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center). Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.547/12, do Sr. Hugo Motta, que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012) Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. Vista ao Deputado Renato Molling, em dez de dezembro de dois mil e catorze. O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em dezoito de março de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.279/13, do Sr. Jerônimo Goergen, que "altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial". Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão e Dimas Fabiano. 13 - PROJETO DE LEI Nº 226/15 ,do Sr. Rômulo Gouveia, que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia dezessete de junho, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. O Presidente, então, encerrou a reunião às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ___________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.