Audiência Pública com a presença dos convidados:

RENATO JANINE RIBEIRO
Ministro de Estado da Educação

LUIZ CLÁUDIO COSTA
Secretário Executivo do Ministério da Educação

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário de Educação do Estado do Paraná, e o Sr. Secretário de Segurança Pública do Paraná, comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a ação da Policia Militar do Estado do Paraná".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Max Filho - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao contingenciamento do Orçamento da Educação 2015, por parte dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários regionais, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE".
APROVADO, COM O ADITAMENTO DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NACIONAL, NO DIA 25 DE JUNHO, EM BRASÍLIA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SÁGUAS MORAES E MOSES RODRIGUES.

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizada Audiência Pública Conjunta sobre Cultura de Paz - Educação para a Paz. Convidados: Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal da Bahia (UFB)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para debater a instalação de uma Universidade Pública Federal nos Vales do Sinos, Caí e Paranhana no Rio Grande do Sul".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 69/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública para apresentar relato da experiência sobre os 220 dias de produtividade do Ensino da Educação Básica em Tempo Integral no Município de Montes Claros - MG, pelo representante legal o Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz. Bem como, convidar um representante do Ministério da Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir a Redução da Maioridade Penal".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 73/2015, SOBRE O MESMO TEMA, COM A INCLUSÃO DO SR. FLÁVIO FRASSETO (DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) E COM A SUGESTÃO DE QUE SEJAM CONVIDADOS AUTORES DAS PROPOSIÇÕES SOBRE O TEMA QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NA CASA.

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizado Seminário, no município de Ponta Grossa - PR, para discutir a Redução da Maioridade Penal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/15 - dos Srs. Odorico Monteiro e Zé Carlos - que "requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a debater a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. Convidados: Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública/MJ; representante da UNICEF no Brasil; Alexandre Sankievicz, Claudionor Rocha e Gisela Santos de Alencar Hathaway - Consultores Legislativos da CD".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 70/2015, SOBRE O MESMO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a conhecer as experiências exitosas com jovens e adolescentes do CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, do INSTITUTO UNIBANCO e do EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de melhoria do Sistema de Indicadores de Avaliação da Educação Básica. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 346/2014) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011, PL 1963/2011 e PL 5998/2013), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 6309/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 6309/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015, PL 7694/2010, PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013, PL 6050/2009, PL 4346/2012, PL 5577/2013, PL 6029/2013, PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012, na forma do Substitutivo aprovado pela CSSF, com Subemenda modificativa.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 3410/2012, PL 5509/2013 e PL 7845/2014)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, na forma do Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.960/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.798/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.200/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 27/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 75/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 457/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.