Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr e outros - que "requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/15 - dos Srs. Newton Cardoso Jr e Alexandre Baldy - que "requer Audiência Pública, com finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude da frustração da safra"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr e outros - que "requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/15 - dos Srs. Newton Cardoso Jr e Alexandre Baldy - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o "surto de mormo" que assola algumas regiões do Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Marcon - que "solicita a realização de Seminário sobre A REALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CNA, APROSOJA E ABRAPA.

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer que seja realizado audiência publica para discutir a política cacaueira e reestruturação da CEPLAC".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CNA.

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 5191/2013) - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/15 - dos Srs. Sergio Souza e Zé Silva - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "solicita a realização de Seminário para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS na Assembleia Legislativa da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Sergio Souza - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os recursos dispendidos com o Programa de Reforma Agrária no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço das colheitadeiras, tratores e implementos agrícolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.362, de 2013, que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/15 - dos Srs. Zé Carlos e Odorico Monteiro - que "requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 377/2014) - que "aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 376/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 60/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR.

PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.965/14 - do Sr. Valmir Assunção - que "modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZECA DO PT.

PROJETO DE LEI Nº 1.016/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIS CARLOS HEINZE, ONYX LORENZONI E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.083/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/15 - do Sr. Deley - que "altera a Lei nº 12.350, de 22 de dezembro de 2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações, e para conceder crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências"
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo do Senado Federal.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Evair de Melo, em 27/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 29/04/2015.
Os Deputados Moreira Mendes e Marcon apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 - do Sr. Sarney Filho - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Marcos Montes, em 27/05/2015.
O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 02/06/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO, ZECA DO PT, EVAIR DE MELO, BOHN GASS, JOÃO DANIEL E MARCON. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO EVAIR DE MELO.

PROJETO DE LEI Nº 7.958/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 13/05/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZECA DO PT, ZÉ CARLOS E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza, em 29/04/2015.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO, ZECA DO PT E JOÃO DANIEL. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 789/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:" (Apensado: PL 3461/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa do pagamento de contribuição previdenciária o pequeno produtor rural e o empreendedor rural exclusivamente em regime de economia familiar.
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.312/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o conceito de período de defeso de atividade pesqueira.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.