Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do processo de Migração do Rádio AM para FM até efetiva consumação de mudança das frequências".
APROVADA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO SANDRO ALEX, SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO, A DISCUSSÃO DO TEMA NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO RÁDIO DIGITAL, RECÉM-INSTALADA.

REQUERIMENTO Nº 55/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater fontes alternativas de combustível para veículos automobilísticos".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUCIANA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer a autorização para realizar exposição sobre cartografia nas depedências da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/15 - dos Srs. Fábio Sousa e João Campos - que "requer que seja promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CSPCCO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Tia Eron - (REQ 49/2015) - que "requer que seja incluído na lista de convidados os senhores Dr. Alexandre Raposo Diretor da Rede TV e o Bispo Atila Brandão de Oliveira presidente do Ministério da Palavra na Igreja Batista do Caminho das Árvores, para participar da Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e rádio".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO SOUSA.

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de reuniões e audiências públicas para discutir os Serviços de Telefonia Móvel no Brasil".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO CURY E FÁBIO REIS.

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com os Secretários de estado responsáveis pela pasta de Ciência e Tecnologia dos estados da região nordeste e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o atual cenário das iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico na região nordeste".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HÉLIO LEITE E LUCIANA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização do Seminário "Compras Públicas e Tecnologias Desenvolvidas no País"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ASSESPRO (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) E A FIXAÇÃO DE NOVA DATA PARA O EVENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia".
EXPLICACAO DA EMENTA: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 796/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Iraiense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 846/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 11 de julho de 2012, que autoriza a à Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 881/14 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Lajeados , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 922/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí - ADECORAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 946/14 - do Poder Executivo - (MSC 433/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., conforme Decreto nº 99.156, de 12 de março de 1990, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 24 de outubro de 1991, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.382/09 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 317/2005) - que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet". (Apensado: PL 198/2003 (Apensados: PL 211/2003, PL 3076/2004 (Apensado: PL 5387/2013) e PL 4422/2008))
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 3076/2004, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.166/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada.
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jhc apresentou voto em separado em 20/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.919/12 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura".
EXPLICACAO DA EMENTA: No caso de interrupção de serviço.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8215/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.304/13 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 27/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 19/15 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.