CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO –

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Caio Narcio, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, João Arruda, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Roberto Balestra, Victor Mendes e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Alencar e Luiz Carlos Ramos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Fábio Faria, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, José Rocha, Marcelo Squassoni, Paulo Abi-Ackel e Simão Sessim. O Deputado Francisco Chapadinha apresentou justificativa à sua ausência no período de vinte e seis a vinte e oito de maio do ano em curso, conforme atestado entregue. O Deputado Samuel Moreira apresentou escusas à sua ausência na Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia vinte e um, em face do respectivo comparecimento à Reunião de Bancada do Partido Social Democrata Brasileiro – PSDB, previamente agendada para mesma data e horário. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e sete de maio do corrente ano. O Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, a convite da Brasil Offshore 2015, o Deputado Hugo Leal representará esta Comissão na Feira e Conferência Internacional da Indústria de Petróleo e Gás, em Macaé, Rio de Janeiro, no dia vinte e três de junho do ano em curso. Em seguida, o Senhor Presidente requereu aditamento ao Requerimento nº 42/2015, de autoria do Deputado Davidson Magalhães, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Regime de Partilha da Petrobras”, para inclusão do Senhor Adriano José Pires Rodrigues, Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, na lista de convidados da Audiência Pública a se realizar no próximo dia dezessete, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 39/15 – do Senhor Altineu Côrtes – que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 40/15 – do Senhor Fabio Garcia – que "requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica"". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão. 3 – REQUERIMENTO Nº 45/15 – do Senhor Zé Geraldo – que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de debater o modelo de eletrificação para áreas chamadas isoladas da Amazônia e de outras localidades". O Deputado Davidson Magalhães subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido convertida em Mesa Redonda. 4 – REQUERIMENTO Nº 46/15 – do Senhor Marcos Rogério - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se discutir os critérios utilizados pela ANEEL para o estabelecimento das bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) e para a definição dos Estados que compõem cada um dos subsistemas do Sistema Interligado Nacional-SIN". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão.  Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 47/15 – do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a realização de Audiência Pública, com participação do diretor de Gás e Energia da Petrobras, para obter esclarecimentos e discutir acerca da retirada dos descontos praticados para o preço do gás natural nacional e os impactos de tal medida sobre a competitividade da indústria no Brasil". O Deputado José Stédile subscreveu a Proposição. Discutiram a matéria os Deputados José Stédile e Davidson Magalhães. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado José Stédile de inclusão de representante do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, Senhor Lucien Belmonte; do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – Abegás, Senhor Augusto Salomon; e do Presidente da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás, Senhor Claudemir Braganholo. Foi acatada, ainda, a sugestão apresentada pelo Deputado Davidson Magalhães, de inclusão de Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM. Em seguida, o Deputado Edio Lopes solicitou a realização de aditamento ao Requerimento nº 4/2015, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública, convidando o Superintendente da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Sr. Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras, e o Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, Sr. Afonso Lobo Moraes, para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação de subsídios na indústria de cimento em Manaus/AM”, no sentido de se transformar a reunião em Mesa Redonda, ao que obteve a unanimidade do Plenário da Comissão. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 – do Senhor Chico Alencar e outros – que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Alencar, que, na qualidade de Autor da Proposição, discorreu sobre o mérito. Em seguida, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Relator, que se manifestou acerca do Parecer. Não houve discussão. O Deputado Davidson Magalhães solicitou vistas da matéria, tendo estas sido concedidas pelo Senhor Presidente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Senador Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jardim, no dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 – do Senado Federal – Senador Marcelo Crivella – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 411/2007) – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.946/2001 (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.310/2011, 2.750/2003 (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.322/2004, 7.074/2006 (Apensado: Projeto de Lei nº 4.958/2009), 1.069/2007 (Apensados: Projetos de Lei nºs 953/2011 e 2.454/2011), 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011 e 1.138/2011) e 2.874/2011)). Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.750/2003, 1.310/2011, 2.874/2011, 3.322/2004, 7.074/2006, 1.069/2007, 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011, 1.138/2011, 4.958/2009, 953/2011, 2.454/2011, e 4.946/2001, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado, no dia seis de novembro de dois mil e treze. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.259/11 – do Senhor Márcio Marinho – que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.728/2013) Relator: Deputado Samuel Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.728/2013, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.973/13 – do Senhor Raul Henry – que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.726/2013 e 600/2015). Relator: Deputado Domingos Sávio. Parecer: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.726/2013, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 600/2015, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet, no último dia vinte e sete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que se manifestou quanto ao mérito. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Dagoberto, Paulo Magalhães e Fernando Jordão. 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 – do Senhor Andre Moura – que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Samuel Moreira. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 – do Senhor Mendonça Filho – que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.672/2014) Relator: Deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.672/2014, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.