CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 10/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANETE CAPIBERIBE E JÚLIA MARINHO E PELO DEPUTADO ANGELIM. APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 34/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a crescente violência na região do Xingu".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 35/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regularização dos aeroportos do estado do Amazonas".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 36/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater sobre a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa, sua desintrusão e titulação à comunidade quilombola".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 37/2015 - dos Srs. Júlia Marinho e Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação do cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANETE CAPIBERIBE E SIMONE MORGADO E PELOS DEPUTADOS BETO SALAME E ZÉ GERALDO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO NO ROL DE CONVIDADOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 348/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 180/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO SALAME.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 999/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.