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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/06/2015
| A - |
Audiência Pública com a presença dos(as) Senhores(as): |
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Sr. Mario José
Bueno , representante do Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro; |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
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REQUERIMENTO Nº 128/15
- do Sr. Hugo Leal - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 129/15
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em Recife".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 130/15
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 131/15
- do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses"".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 132/15
- do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 133/15
- do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 134/15
- do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa".
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 135/15
- d o Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer convocação de cidadão (caráter sigiloso)".
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 136/15
- do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil".
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 137/15
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde"
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