Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 14/04/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).
PARECER DO RELATOR SUBSITITUTO, DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 8284/2014, APENSADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALTER IHOSHI (PSD-SP) E DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/12 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.995/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.

RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.