CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Edson Duarte - que "Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Justiça, Rede Nacional de Direitos Humanos, estudiosos do negócio de armas, além de representantes de ONGs que lidam com o tema, para debater o comércio e porte de armas no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Carlos Souza - que "Requer apoio do Plenário Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na realização de perícia técnica para verificação da autenticidade da gravação anexa, onde há indícios do envolvimento de magistrados do Estado do Amazonas no crime de pistolagem."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

3 -

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer a convocação do Sr. Fernando Destito Francisquine, ex-subsecretário de Segurança Pública do Espírito Santo"
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Carlos Melles - que "Solicita realização de Audiência Pública com o Sr. Dr. Lúcio Urbano - Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 68/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Solicita sejam convidados os senhores Alexandre Espinoza Bravo, chefe da Procuradoria da Repúlbica no Espírito Santo, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, Procurador Geral dde Justiça do Espírito Santo, Rodney da Rocha Miranda, Secretário Estadual de Segurança Pública e José Roberto Santoro,(sub.Procurador da República) Coordenador do Gabinte Institucional Integrado de Segurança Pública no Espírito Santo,com o objetivo de debater a situação de segurança públicano estado do Espírito Santo."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUGESTÃO DE CONVIDAR TAMBÉM O SR. CARLOS EDUARDO LEMOS, JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAiS - ES


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.491/02 - do Senado Federal - (PLS 108/2002) - que "Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 30/03 - dos Srs. Inaldo Leitão, Moroni Torgan e outros - que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação de organizações criminosas no sistema prisional brasileiro, resultando em assassinatos de autoridades, entre os quais o do juiz Antônio José Machado Dias, da Vara das Execuções Penais de Presidente Prudente (SP), bem como a recente ordem de espalhar o pânico na cidade do Rio de Janeiro (RJ), dada pelos chefes do tráfico encarcerados no sistema penitenciário de Bangu, que também resultou em mortes (documentos em anexo)."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.014/02 - dos Srs. Tadeu Filippelli e Paulo Octávio - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.