|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
ATA DA 12ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE MAIO DE
2015.
Às
dez horas e
vinte e cinco minutos do dia 06 maio de dois
mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente.
Compareceram os Deputados: Aureo e Silvio Costa – Vice-Presidentes; Ademir
Camilo, Augusto
Coutinho, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais,
Genecias Noronha, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz
Carlos Ramos, Nelson Marchezan Junior, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e
Walney Rocha – titulares; Adilton
Sachetti, Alexandre Baldy, Bohn Gass, Cabo Sabino, Efraim Filho, Fábio
Mitidieri, Geovania de Sá, Jozi Rocha, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas
Vergilio, Maria Helena, Ricardo Barros, Ronaldo Lessa e Roney Nemer - suplentes. Compareceram também os
Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, José Rocha, Julio Lopes e
Tenente Lúcio – não membros.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo
de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em
seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 9, 10 e 11, realizadas nos
dias 28 e 29 de abril de 2015 que, tendo suas leituras dispensadas, foram
aprovadas sem observações. Expediente:
O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares que as visitas técnicas
desta Comissão a obras paralisadas da PETROBRÁS ocorrerão na seguinte ordem:
Estaleiros Atlântico Sul e Vard Promar, no Porto de Suape, em Ipojuca/PE, no dia
08/05/15; Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas/MS, no dia
15/05/15; Consórcio Estaleiro Paraguaçu, em Maragogipe/BA, no dia 22/05/15;
Indústria da Iesa Óleo e Gás, em Charqueadas/RS, no dia 29/05/15; Refinaria
Premium I em Bacabeira/MA, no dia 05/06/15; e Refinaria Premium II, em São
Gonçalo do Amarante/CE, no dia 12/06/15. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Lucas
Vergilio - que "requer que sejam convocados o Exmo. Senhor Valdir Moysés Simão,
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Exmo. Senhor Luís
Inácio Adams, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para prestar
esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as
empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação
Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de
desemprego do país". O Deputado Silvio Costa solicitou a transformação de
convocação para convite e sugeriu um prazo de 30 (trinta) dias para que o
Ministro compareça e, não comparecendo, comprometeu-se a votar favorável à
convocação. Em votação, o Requerimento
foi aprovado com a alteração proposta. O Senhor
Presidente anunciou requerimento de inclusão extrapauta sobre a Mesa,
de autoria do
Deputado Ademir Camilo, referente ao Projeto de Lei nº 514/15. Procedida
à votação, o requerimento foi aprovado.
2 - PROJETO DE LEI Nº 514/15 - do Tribunal
Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado
Ademir Camilo. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou sobre a mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 4, 39,
3, 8, 19, 15, 9, 18, 16, 2, 20, 31, 35, 30, 37, 43 e 34 que, colocados em
votação, foram aprovados. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a
direção dos trabalhos o Deputado Ademir Camilo. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14 -
do Senado Federal - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". Relator:
Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer
foi proferido pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Vilela. Os Deputados Daniel Vilela e Leonardo
Monteiro solicitaram vista da matéria.
Concedida vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo
Monteiro. Reassumiu a presidência o Deputado
Benjamin Maranhão. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr.
José Rocha - que "altera as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe
sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras
providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre
o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais
da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional". Relatora:
Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação com emenda. O Parecer foi
proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados José Rocha, Ronaldo
Lessa e Fábio Mitidieri. Os Deputados Ronaldo Lessa e Fábio Mitidieri
solicitaram vista da matéria. Concedida
vista conjunta aos Deputados Ronaldo Lessa e Fábio Mitidieri. 5 - PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "acrescenta art.
37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providência". Relator: Deputado
Vicentinho. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator.
Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Lessa e Leonardo Monteiro. Em votação, o Parecer foi aprovado por
unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº
2.395/11 - do Senado Federal - que "altera o art. 732 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de
1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à
audiência". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Sobre a
Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Vicentinho que,
colocado em votação, foi aprovado. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio
Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis
residenciais". (Apensados: PL 2.848/11 e PL 4.091/12). Relator: Deputado Laercio
Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 2.848/11 e do 4.091/12
apensados, com substitutivo. O Parecer foi proferido pelo Relator. Sobre a Mesa
requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Vicentinho que,
colocado em votação, foi rejeitado. Sobre a Mesa requerimento de adiamento da
votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro que, colocado em
votação, foi rejeitado. O Deputado Leonardo Monteiro solicitou verificação de
votação, com apoiamento do deputado Vicentinho. Votaram “não” os Deputados
Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Genecias Noronha, Luiz Carlos Busato, Augusto
Coutinho, Aureo, Flávia Morais, Roney Nemer, Laercio Oliveira, Lucas Vergílio,
Efraim Filho, Ricardo Barros e Ronaldo Lessa. O Deputado Leonardo Monteiro se
absteve. Feita a apuração, foram computados 14 votos, sendo 13 contrários ao
requerimento e uma abstenção. O requerimento foi rejeitado. Em votação, o Parecer foi aprovado, com
voto contrário do Deputado Leonardo Monteiro. O Deputado Ronaldo Nogueira,
que solicitara vista, não apresentou manifestação escrita. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao autor do projeto, Deputado Julio Lopes, para suas
considerações. 8 - PROJETO DE LEI Nº
6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho
Nacional de Política Agrícola". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer:
pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do
Deputado Vicentinho, prejudicado em razão da ausência do autor. O Parecer foi
proferido pelo Deputado Lucas Vergilio. O Deputado Leonardo Monteiro solicitou
vista da matéria. Concedida vista ao
Deputado Leonardo Monteiro. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.303/13 - do Poder
Executivo - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre
o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo
Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego". Relatora:
Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pela
Deputada Flávia Morais. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, o Parecer foi aprovado por
unanimidade. O Deputado Laerte Bessa, que solicitara vista, não apresentou
manifestação escrita. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da
Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os
produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção
Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no
âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-
Sinmetro". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste,
nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio. Retirado de pauta “ex
officio”, por solicitação do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.124/10 - do Sr.
Bonifácio de Andrada - que "regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá
outras providencias". (Apensado: PL 8.056/11). Relator: Deputado Vicentinho.
Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 8.056/11, apensado, com substitutivo. O
Parecer foi proferido pelo Deputado Leonardo Monteiro. Discutiu a matéria o
Deputado Laercio Oliveira. Retirado de pauta “ex officio”, em razão da
ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.757/10 - do Senado
Federal - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre
coação moral". (Apensados: PLs nºs 2.593/03, 4.593/09, 6.625/2009, 3.760/12,
7.146/10, 2.369/03 e 6.764/13). Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer:
pela rejeição deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão e dos PLs nºs
2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 3.760/12, 7.146/10, 2.369/03 e 6.764/13,
apensados. O Parecer foi proferido pelo Relator. Sobre a Mesa, requerimento de
adiamento de discussão por 10 sessões, de autoria da Deputada Erika Kokay.
Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay, autora. Colocado em votação, o
requerimento foi rejeitado. Sobre a Mesa requerimento de quebra de interstício
de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay,
autora. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, o Senhor
Presidente deu início à discussão do Parecer. Usaram da palavra os Deputados
Leonardo Monteiro e Erika Kokay. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente
anunciou a existência sobre a Mesa de requerimento de adiamento de votação por 5
sessões, de autoria da Deputada Erica Kokay. Encaminhou a votação a Deputada
Erika Kokay, autora. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. O
Deputado Laercio Oliveira requereu verificação de votação, apoiado pelo Deputado
Augusto Coutinho. E, pela evidente falta de quórum, o Senhor Presidente encerrou
a reunião às treze horas e cinco minutos, antes comunicando aos Senhores Membros
o adiamento da Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego, o Exmo. Senhor Manoel Dias, para “expor as ações em
desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das
perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil”, que seria realizada, às
14h30, no Plenário 12, do anexo II. Os demais itens da pauta não foram
apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira
Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão,
__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o acervo documental.