Pauta - CCJR - 21/05/2003 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/05/2003

A -

Audiência Pública:

Tema: Reforma da Previdência - PEC nº 40/2003

Convidados:

Dr. Rubens Approbato Machado - Presidente do Conselho Federal da OAB;

Dr. Luiz Roberto Barroso - Professor de Direito Constitucional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH;