Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre os projetos culturais implementados com recursos das Leis nºs 8.313/91 e 8.685/93, Leis Rouanet e do Audiovisual, nos últimos oito anos, com detalhamento do proponente/beneficiário do projeto, financiador, finalidade e região de implementação."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater o processo de elaboração, aprovação e acompanhamento dos Planos Estaduais de Eduação."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/03 - da Sra. Alice Portugal - que " Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no dia 05 de junho de 2003, para discutir as manifestações culturais do estado do Amazonas, em especial o Movimento Folclórico de Parintins."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 7370/2002) - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias."
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 7.196/02 - do Senado Federal - (PLS 152/2002) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.169/02 - do Senado Federal - que "denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.602/02 - do SF - (PLS 16/2002) - que "denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 378/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS."
RELATOR: Deputado LOBBE NETO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.873/01 - da Sra. Telma de Souza - que "inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado WALFRIDO MARES GUIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3099/2000, PL 5433/2001 e PL 6472/2002)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HUMBERTO MICHILES E VALDENOR GUEDES.

PROJETO DE LEI Nº 5.432/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio." (Apensado: PL 6448/2002)
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6448/2002, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002))
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6707/2002, e do PL-5928/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 238/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

PROJETO DE LEI Nº 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica." (Apensado: PL 5192/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do invetimento nacional em aperfeiçoamento intelectual." (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, e do PL 6710/2002, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO TEÓFILO.

PROJETO DE LEI Nº 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, CARLOS ABICALIL E PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 83/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL
PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CECD a ele apresentada.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 267/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta o Art. 439 ao Decreto-Lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001)
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 23/04/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior, em 23/04/2003
Os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira apresentaram votos em separado
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO APROVADO DA VICE-LÍDER FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 569/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 575/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 383/95 - Marquinho Chedid - que "dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas." (Apensados: PL 888/1995, PL 1217/1995, PL 1680/1999, PL 1887/1996 (Apensado: PL 250/1999), PL 2143/1996, PL 2632/2000, PL 2945/1997, PL 4627/2001, PL 4644/2001, PL 5050/2001, PL 5955/2001, PL 6478/2002 e PL 6660/2002)
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação deste, do PL-5955/2001, do PL-6660/2002, do PL-250/1999, do PL-888/1995, do PL-1217/1995, do PL-1680/1999, do PL-1887/1996, do PL-2143/1996, do PL-2632/2000, do PL-2945/1997, do PL-4627/2001, e do PL-5050/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6478/2002, e do PL-4644/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.366/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paulo Lima, em 07/05/2003
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 29/04/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 140/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera os artigos 3º e 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA E SEVERIANO ALVES, RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.856/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.351/02 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Assistência Social."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 33/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Dia do Guia de Turismo."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 152/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o Dia Nacional dos Catadores e Selecionadores de Lixo."
RELATOR: Deputado DELEY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 379/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER