Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Eduardo Valverde e outros - que "solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, tendo como expositores representantes da CBTU, do BIRD, do Governo do Estado da Bahia, da Prefeitura Municipal do Salvador e da empresa CAF/ICF/Dimetronic para discutir sobre o Metrô de Salvador, o problema das tarifas e as repercussões na vida do consumidor do sistema de transportes daquele município."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO INCLUINDO DO ROL DE EXPOSITORES O SENHOR MINISTRO DAS CIDADES, OLÍVIO DUTRA.

REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Diretor de Política Monetária do Banco Central, bem como representantes Pro-Consumer e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor a comparecer a esta comissão a fim de debater sobre os aumentos abusivos de tarifas bancárias."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 128/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra Emília Fernandes, a comparecer a esta Comissão para expor sobre as Políticas Públicas pertinentes a sua Pasta e a inclusão da Mulher Brasileira nestas Políticas."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 129/03 - do Sr. Sandro Matos e outros - que "solicita que sejam convidados o Presidente da NEXTEL Telecom Ltda, e representante da ANATEL, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas por seus serviços."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDOS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO, NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR ESTE AO REQUERIMENTO Nº 124/03, POR TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES, E DO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS, INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES REPRESENTANTES DA TELEMAR. OS DEPUTADOS CÉSAR MEDEIROS E EDSON DUARTE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 130/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública para levantar os problemas, subsidiar políticas públicas e estratégias para o monitoramento e a fiscalização das áreas que oferecem risco à saúde ambiental, bem como, de remediação dos sítios contaminados e pessoas vitimadas por acidentes ambientais e por atividades industriais e extrativistas em todo o território brasileiro."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convocados o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde e a Dra. Jussara Oliveira Santa Cruz Almeida, Médica Especialista em Hematologia pela Sociedade Brasileira de Hematologia para debater sobre a problemática da hemofilia no País"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente e o Superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, para prestarem os esclarecimentos sobre a legalidade da CEF exercer a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, e representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Organizações Não-Governamentais ambientalistas e sindicalistas, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a política nuclear brasileira."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE AGLUTINAR ESTE AO REQUERIMENTO Nº 43/03, POR TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES E DE SE CONVIDAR AS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. João Alfredo e outros - que "solicita sejam designados dois membros deste órgão técnico para compor a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente, representando o Poder Legislativo junto ao Ministério do Meio Ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 348/03 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Davi Alcolumbre e Luciano Zica, em 14/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense." (Apensado: PL 1714/1999)
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 576/99 - do Sr. Simão Sessim - que "proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros."
RELATORA: Deputada ANN PONTES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 14/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 81/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível"."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDSON DUARTE E RENATO COZZOLINO.

PROJETO DE LEI Nº 164/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "acrescenta o artigo 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Anselmo, em 14/05/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CELSO RUSSOMANNO
PARECER DO VENCEDOR, DEP. CELSO RUSSOMANNO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 222/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉSAR MEDEIROS, JULIO LOPES E RENATO COZZOLINO.