CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 2005, DO SR. ROBERTO GOUVEIA, QUE "INCLUEM PARÁGRAFOS NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000" (AUMENTA O GASTO COM PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATÉ 75% 'SETENTA E CINCO POR CENTO' DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À SAÚDE), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 28/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

SEMINÁRIO 

 REALIZADO

TEMA: "DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR -PLP 251, DE 2005" (Despesa com Pesssoal na Área da Saúde)

OBJETIVO: Discussão sobre o PLP 251, de 2005 e seus apensos, com a participação de diversos setores que lidam com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial sobre os limites para gastos com pessoal na área da Saúde, Educação e Assistência Social.


PALESTRANTES PRESENTES:

Sr. José Bonifácio Dourado
Vice-Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB

Sr. Ronaldo Nascimento de Sant'Anna  
Conselheiro Substituto, representando o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Sr. Joaquim Galvão
(Contador da Empresa JG Contabilidade Pública)

OUTROS CONVIDADOS:

Prefeito José Moreira (Itapicuru)

Prefeito Antonio Carlos (Caem)

Prefeito Dirceu (Mirangaba)

Vice-Prefeito Murilo (Rio do Antonio)

Ex-Prefeito Antonio Novais (Rio do Antonio)

Prefeito  Jucélio (Matina)

Prefeito Humberto Celio (Rio do  Antonio)

Ex-Prefeito Carlos Alberto (Rio do Antonio)


(Requerimento Nº 5/2015 de autoria do Deputado Roberto Britto)