Sr. MARIO BONSAGLIA, Subprocurador-Geral da República, Representante do Ministério Público Federal (COMPARECEU);

Sr. RENATO CAMPOS DE VITTO, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - Ministério da Justiça (COMPARECEU);

Sr. HENRIQUE NELSON CALANDRA, Representando a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES (COMPARECEU);

Sr. ULYSSES GONÇALVES JÚNIOR, Representando a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES (COMPARECEU);

Sr. FERNANDO MENDONÇA, Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais do TJMA (COMPARECEU);

Sr. PAULO RUBENS PARENTE, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (COMPARECEU);

Srª Maria Tereza Uille, Procuradora do Estado do Paraná e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça; (NÃO COMPARECEU)

Sr. ADRIANO DAMASCENO, Defensor Público do Estado do Maranhão (COMPARECEU);

Sr. MARCOS LEÔNCIO, Delegado de Polícia Federal e Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (COMPARECEU);

Sr. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (COMPARECEU);

Sr.THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal e Representante do SINDEPO/DF (COMPARECEU);

Cel PM ELIAS MILLER DA SILVA, Diretor de Relações Institucionais - Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (COMPARECEU);

Sr. RENATO VIEIRA, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (COMPARECEU); e

Srª MARINA DIAS, Representante da Rede Justiça Criminal de Brasília (COMPARECEU).

Requerimentos:
Req. 7/15, do Deputado Lincoln Portela (PR/MG);
Req. 26/15, do Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC/SP);
Req. 27/15, do Dep. Lincoln Portela (PR/MG);
Req. 35/15,do Dep. Lincoln Portela (PR/MG).