Às
dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil
e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira -
Presidente, e Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, destinada à
apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados
Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar -
Vice-Presidentes ; Arnaldo
Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo
Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo
Tripoli, Roberto Sales e Weverton Rocha - Titulares;
Adilton Sachetti, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Jaime Martins, João
Daniel, Júlio Delgado, Mauro Pereira e Zé Silva -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Roberto Balestra, Sarney Filho e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Valdir Colatto (missão oficial).
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
13ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no
dia 20/05/2015. Dispesanda a leitura da Ata a pedido do Deputado Rodrigo
Martins. Em votação, foi aprovada, por unanimidade. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 28/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir os caminhos do vegetarianismo no Brasil e
suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira. Em
observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
O DEPUTADO DANIEL COELHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O
DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO
Nº 29/15 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores".
DISCUTIRAM
A MATÉRIA: DEP. RODRIGO
MARTINS (PSB-PI), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. ROBERTO SALES (PRB-RJ) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ANVISA, ANTAQ, MMA E COMANDO DA MARINHA.
3
-
REQUERIMENTO Nº 30/15
- do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria n.º 1.138, de 23 de maio de 2014".
DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. RICARDO
TRIPOLI
(PSDB-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.
4
-
REQUERIMENTO Nº 31/15
- d o Sr. Mauro Pereira - que "requer à Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Reunião de Audiência
Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder
Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto),
objeto de matéria do PROJETO DE LEI Nº
6.904/13". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O
Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado
Rodrigues Martins, Primeiro-Vice-Presidente. 5 -
REQUERIMENTO Nº 33/15
- do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de
Audiência Pública para discutir sobre a criação do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Parnaíba" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON
RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 6
-
PROJETO DE LEI Nº 2.101/11
- do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe
sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em
seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados:
PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL
7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado
EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL
2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do
substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL
5646/2013, e do PL 635/2015, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em
20/11/2013.
DISCUTIRAM
A MATÉRIA: DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE) E DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP). APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 7.199/10
- do Sr. Roberto Santiago e outros - que
"dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro
de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012
(Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das
condutas e atividades lesivas aos animais. RELATOR: Deputado WEVERTON
ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do
PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL
966/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto
Tatto e Roberto Balestra, em 13/05/2015.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto
em separado em 26/05/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO
IZAR (PSD-SP) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, COM ADOÇÃO DA SUGESTÃO CONSTANTE DO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO NILTO TATTO.
8
-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "institui
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos
determinados de maus-tratos de animais". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro,
em 02/04/2014.
O Deputado Leonardo Monteiro
apresentou voto em separado em 09/04/2014. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
APROVADO O
PARECER DO REALTOR, POR UNANIMIDADE.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
9 -
PROJETO DE LEI Nº 4.119/12
- do Sr. Felipe Bornier - que "libera a
pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis,
com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade
de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado.
Vista conjunta aos
Deputados Antônio Roberto e Taumaturgo Lima, em 19/03/2014.
Aprovado requerimento de adiamento de
discussão por 5 sessões do Deputado Rômulo Gouveia, em 29/04/2015.
O Deputado Andre Moura apresentou voto
em separado em 12/05/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP)
E DEP. ROBERTO SALES (PRB-RJ). EM VOTAÇÃO, FORAM REJEITADOS
OS PROJETOS DE LEI Nº 4.119/12 E Nº 4.196/2012, APENSADO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. FGFGS
10
-
PROJETO DE LEI Nº 4.123/12
- do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta
o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre
produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela
aprovação.
Vista ao
Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JAIME MARTINS, RELATOR.
11
-
PROJETO DE LEI Nº 4.552/12
- do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os
fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das
lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO
BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAURO
PEREIRA. O Presidente, Deputado Átila Lira,
reassumiu a Presidência. 12
-
PROJETO DE LEI Nº 8.170/14
- do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 8.212/14
- do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JAIME MARTINS, RELATOR.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 350/15
- do Sr. Sarney Filho - que "altera
dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA
EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação
permanente. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RICARDO
IZAR. A seguir, o Presidente convidou os
parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes
eventos: 1) Reunião de Audiência Ordinária Conjunta com a Comissão de
Minas e Energia, destinada a debater sobre o potencial de energia solar e
os incentivos para o seu desenvolvimento no Brasil, a realizar-se no dia
28/05/2015, às 10 horas, no Plenários nº 8 desta Casa Legislativa; e 2 )
Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 03/06/2015, às 10
horas, no Plenário nº 2 desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e
vinte e nove minutos e, para constar, eu _________________________,
Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo Substituto,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, _____________________________Deputado Átila Lira, e
pelo Primeiro-Vice-Presidente___________________________, Deputado
Rodrigo Martins, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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