SUBCOMISSÃO ESPECIAL DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E TV POR ASSINATURA

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Reunião:

Definição do roteiro de trabalho.

LOCAL: Sala de reuniões da CCTCI HORÁRIO: 09h

            A proposta a seguir busca desenvolver a metodologia para a condução dos trabalhos da Subcomissão, cujos objetivos são conhecer, avaliar e propor soluções para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura e diminuir os preços da prestação desses serviços.

                       O roteiro propõe a realização de reuniões de trabalho no âmbito da Subcomissão e audiências públicas na CCTCI com o intento de discutir os principais aspectos relacionados à prestação dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura, sob os pontos de vista dos distintos agentes públicos, privados e da sociedade civil afetos ao tema.

                      Nesses eventos, propõe-se que sejam convidadas as seguintes autoridades:

·     Sr. Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações;

• Sr. Jorge Bittar – Presidente da Telebras;
• Sr. Walter Pinheiro – Senador da República;
• Sr. João Batista de Rezende – Presidente da Anatel;
• Sra. Juliana Pereira – Secretária Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça;
• Sr. Eduardo Levy - Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);
• Sr. Oscar Simões – Presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA);
• Sr. João Moura – Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp);
• Sra. Veridiana Alimonti – Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O principal objetivo desses eventos é aprofundar os conhecimentos dos membros da Subcomissão sobre a situação dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura no Brasil e colher subsídios para a elaboração de propostas para o aperfeiçoamento do modelo regulatório do setor e a melhoria das relações consumeristas no País.

Como desdobramento final das atividades do colegiado, pretendemos votar o relatório final da Subcomissão, cuja elaboração ficará a cargo do nobre Deputado Ronaldo Nogueira. Também vislumbramos a possibilidade da apresentação de proposições legislativas (requerimento de informações, projeto de lei e/ou proposta de fiscalização e controle, entre outras), elaboradas em conclusão aos trabalhos da Subcomissão.