CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2015


A -

Reunião para deliberação dos seguintes requerimentos:


 

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer documentos ao Sr. Orlandir Paula Cardoso, Representante da Síntese Comércio hospitalar Ltda, para ajudar no bom andamento desta CPI".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro sejam convocados os Srs. Fernando Strehl e Felipe Strehl, administradores da Empresa STREHL, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI".
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. GERALDO RESENDE COM O ACRÉSCIMO DE "PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS".


8 -

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a convocação do diretor presidente ou responsável pela empresa PRO HOSPITAL bem como o diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "solicito notas fiscais de todas as vendas de órteses, próteses e materiais especiais feitas entre INTELIMED e PRO HOSPITAL para o Dr Fernando Gritsch Sanchis nos últimos 3 anos".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. DR. JOÃO E ANDRÉ FUFUCA, RELATOR.


11 -

REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor presidente ou responsável pelo "PRO HOSPITAL"".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix".
APROVADO.