CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Machado - que "requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 55/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar os trabalhos junto à Controladoria-Geral da União."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 56/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Fazenda e o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a dívida externa do Brasil (forma de pagamento) e os financiamentos do Brasil junto ao FMI."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 57/03 - da Sra. Elaine Costa - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do inteiro teor dos processos nº 006.614/2002-2 / 005.506/2002-0."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Poder Judiciário cópias de processos criminais."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Secretaria da Receita Federal auditoria fiscal para verificar a ocorrencia de sonegação."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Banco Central do Brasil acerca de recolhimento da CPMF."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP."
NÃO DELIBERADO

9 -

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da ANATEL para prestar esclarecimentos da Embratel."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO: CONVIDANDO TAMBÉM O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DA EMBRATEL


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


SEM PRAZO DETERMINADO

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO


C -

A definir:


A DEFINIR

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO