Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "solicita sejam convidados representantes de órgãos e entidades participantes do 1º Congresso Internacional de Biodiesel, realizado de 14 a 16 de abril de 2003, na cidade de Ribeirão Preto - SP, a fim de prestarem informações sobre a produção e uso do Biodiesel no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para promoção de debate com o presidente do Cade; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o presidente do Grupo Bom Preço; o responsável pela venda do Grupo Bom Preço no Anro Bank; e os presidentes dos grupos Pão de Açúcar, Carrefour e HallMart, sobre as possibilidades de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da região nordeste com a operação de venda do Grupo Bom Preço."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo no Encontro Técnico com a CNC em Campos do Jordão - São Paulo."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe Programação para a realização do Seminário do Banco Central."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 733/2002) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002."
RELATOR: Deputado JOÃO LYRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 732/2002) - que "aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã."
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 10/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "proíbe a utilização, em todo território nacional, de células de mercúrio e diafragmas de amianto na indústria de cloro-soda."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO.

PROJETO DE LEI Nº 78/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 14/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 462/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E RUBENS OTONI.