CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando a continuidade das Obras de Ampliação dos Molhes no Porto de Rio Grande/RS"
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, solicitando a conclusão das obras de pavimentação da Estrada do Inferno - BR 101/RS -, entre os municípios de Tavares e São José do Norte/RS."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando liberação de recursos para a retomada urgente das obras do viaduto da Avenida João Corrêa - na rodovia BR 116, no município de São Leopoldo/RS -."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando o andamento do processo de licitação das obra de Duplicação da BR 101, no trecho entre Palhoça/SC e Osório/RS."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 32/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública, na cidade de Santos/SP, para tratar do tema "A importância do Porto de Santos, o Desenvolvimento Regional e o Comércio Exterior.""
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer que seja formalizado Convite ao Prof. Expedito José de Sá Parente, para expor e debater sobre a produção e uso do biodiesel."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.050/02 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação." (Apensado: PL 4390/2001)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 55/03 - do Sr. João Caldas - que "altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências." (Apensado: PL 329/2003)
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 329/2003, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 14/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 68/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/05/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 20/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 364/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta parágrafo ao art. 75 no capítulo "Da Educação para o Trânsito", da Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO