CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 7867/2014) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 7.867 de 2014 de autoria do Excelentíssimo Deputado Sr. Vicentinho. Convidados: Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos de Jundiaí, Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF) , Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do ABC Paulista (STIGABC) e Sindicato Nacional dos Editores de Livro - SNEL". APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a importância da pós-graduação e os direitos dos pós-graduandos. Convidados: Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Associação Nacional de Pós-Graduandos e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 45/15 - dos Srs. Luiz Carlos Ramos e Alexandre Valle - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir - A real situação de infraestrutura física, fiscal e econômica da Universidade Federal Rural do Rio de janeiro - UFRRJ". NÃO DELIBERADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 53/15 - dos Srs. Wadson Ribeiro e Orlando Silva - (PL 3961/2004) - que "requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares". APROVADO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Angelim - que "requer à Comissão de Educação a realização de seminário no Estado do Acre para debater o PNE". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 56/15 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário de mobilização, apoio e avaliação das estratégias de implementação do PNE - Plano Nacional de Educação, no Rio Grande do Sul". APROVADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 57/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Jesualdo Pereira Farias - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Hernan Chaimovich - Presidente do CNPq e Jorge Almeida Guimarães - presidente da Capes, para discussão acerca do funcionamento do Programa Ciência sem Fronteiras". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAIO NARCIO E CELSO JACOB.

8 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação a Distância (EAD), os impactos nos setores educacional e produtivo, as perspectivas para esse formato de aprendizagem e a comemoração do 20º aniversário de criação da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED. Convidados: MEC; ABED; ABEED; ANEAD; ANATED; FNEAD". APROVADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário para discutir a Reformulação do Ensino Médio". APROVADO.

10 -

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, para debater a qualidade da educação básica brasileira, com a presença de representante do CONSED, representante da UNDIME, representante da ABAVE, representante do Movimento Todos Pela Educação, Presidente da Fundação Alfa e Beto e representante da Fundação Lemann". APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO ANGELIM.

11 -

REQUERIMENTO Nº 61/15 - dos Srs. Wilson Filho e Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta da criação do "Biênio da Matemática 2017-2018". Convidados: Sociedade Brasileira de Matemática (SBM); Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); Instituto de Matemática Industrial da UFPR; Arthur Ávila - pesquisador do IMPA". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

12 -	REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que "" Requer a realização de Seminário, no Estado do Paraná, para debater a implantação do Plano Nacional de Educação - PNE."" APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANA PERUGINI.

13 -

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, para debater os Indicadores de Avaliação e Qualidade da Educação Superior. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES); Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ADMES0; Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)". APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FENEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO IZALCI.

14 -

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com Substitutivo. Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 10/12/2014. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO O PARECER. O DEPUTADO ANGELIM RETIROU SEU VOTO EM SEPARADO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 3410/2012, PL 5509/2013 e PL 7845/2014) RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAIO NARCIO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção, RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, na forma do Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/10/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 8.032/10 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

22 -	PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). APROVADO O PARECER.

23 -	PROJETO DE LEI Nº 5.283/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013) RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.960/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014) RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÁGUAS MORAES.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 7.798/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". EXPLICACAO DA EMENTA: Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação. RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

26 -	PROJETO DE LEI Nº 8.200/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI.

27 -	PROJETO DE LEI Nº 322/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.