Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Mesa Redonda em Porto Alegre (RS) e em Manaus para debater o alto índice de suicídio nesses estados, que possuem as maiores taxas dentre os estados da Federação".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA E CRISTIANE BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Seminário com visita técnica, no município de Rio Branco, no Estado do Acre, para debater, com esta Comissão de Seguridade Social e Família, a situação do Hospital de Câncer do Acre - UNACON".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para debater a crise na saúde pública, com ênfase no setor hospitalar, precedido de visitas técnicas a hospitais da cidade de Fortaleza"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir o "Sistema S da Saúde"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos aposentados e dos pensionistas no Brasil e debater a "defasagem de 84,61% no valor dos benefícios pagos desde 1993, informada pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Requer realização de Audiência Pública para debater a mortalidade materna e o impacto sobre a vida das mulheres negras.""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Requer a realização de Seminário da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra em Salvador/BA, para debater a Anemia Falciforme.""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Requer a realização de Seminário da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra no Rio de Janeiro/RJ, para debater a Anemia Falciforme.""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Requer a realização de Seminário da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra para debater a Anemia Falciforme.""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "nos termos dos arts. 24, III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada, no âmbito da competência da Subcomissão da Carreira Médica, Audiência Pública para ouvir representantes de entidades da sociedade civil ligadas à formação e à carreira médica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater o assédio moral virtual, ou Cyberbullying, que consiste, principalmente, na divulgação de fotos ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão para que os órgãos governamentais exponham suas posições e metas acerca da formação e carreira médica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "requer a realização de audiência pública para ouvir Diretora da EBSERH sobre plano de carreira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "requer a realização de audiência pública para ouvir Diretor Geral da Fesf-SUS sobre plano de carreira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "requer a realização de audiência pública para ouvir representante do Grupo Hospitalar Conceição sobre plano de carreira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "requer a apreciação de Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde, no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar da Carreira Médica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada, no âmbito da competência da Subcomissão da Carreira Médica, Audiência Pública para ouvir representantes do Governo na área de formulação de políticas relacionadas à formação em Medicina e à gestão e relações de trabalho no Ministério da Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, a serem prestadas por meio da Comissão Nacional de Residência Médica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho, em 22/05/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012 e PL 5443/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Danilo Forte, em 24/04/2013.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2076/2011, DO PL 3444/2012, E DO PL 5443/2013, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.118/10 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha.
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013 e PL 1136/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, e do PL 1136/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/05/2015.
O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado em 21/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 484/11 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Realização do teste do pezinho expandido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 16/04/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 867/11 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 118/2010) - que "altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação". (Apensado: PL 8020/2014)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8020/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.871/11 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 81/2009) - que "outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional". (Apensados: PL 2919/2011 e PL 7228/2014)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2919/2011, e do PL 7228/2014, apensados.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 11/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 13/05/2015.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.856/13 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.855/13 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 110/2011) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.009/99 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Pessoas que utilizam bolsa coletora de fezes e urina.

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL1009/1999.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe, em 24/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.670/06 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ARNALDO FARIA DE SÁ, CÉLIO SILVEIRA, MANDETTA E POMPEO DE MATTOS.

PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 48/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 397/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL 4548/2012 e PL 787/2015)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, e do PL 787/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 714/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.879/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional". (Apensado: PL 3397/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Assistência à mulher escalpelada.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3397/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 28/04/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.237/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.480/08 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 191/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar". (Apensado: PL 301/2011)
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Roney Nemer, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 197/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue". (Apensados: PL 2320/2011 (Apensado: PL 3330/2012), PL 2560/2011, PL 3780/2012 e PL 3816/2012)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DO PL 823/2011, DO PL 6216/2013, DO PL 6872/2013, E DO PL 540/2015, APENSADOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 23/04/2015.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 19/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF ao Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mara Gabrilli, Mário Heringer e Padre João, em 06/11/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.505/12 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roney Nemer, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.762/12 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a padronização da identificação de farmácias e drogarias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Serão identificadas por uma cruz verde.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.783/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Diego Garcia, Flavinho e Odorico Monteiro, em 13/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 08/04/2015.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, CÉLIO SILVEIRA, CRISTIANE BRASIL, DARCÍSIO PERONDI E JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/12 - do Sr. Takayama - que "dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre dispositivos referentes ao Direito das Sucessões.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.619/13 - do Sr. Erivelton Santana - que "dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.922/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.470/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.509/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional". (Apensado: PL 7527/2014)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7527/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.103/14 - da Sra. Benedita da Silva - que "modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.