Consulta:

CONSULTA Nº 3/15 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.
RETIRADA DE PAUTA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a realização de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade do pagamento das mensalidades relativas a exercícios anteriores, quando da instituição de pensões militares, inclusive nos casos de reversão e melhoria, anteriormente ao julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da ocupação de áreas sensíveis da Região Amazônica".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A RETIRADA DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, GENERAL EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS, DO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "convocação dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão para explicar os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o reiterado atraso no pagamento das contribuições brasileiras a organismos internacionais".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública para comemoração do dia nacional do imigrante japonês".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 551/2012) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 370/14 - do Poder Executivo - (AV 476/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 379/14 - do Poder Executivo - (AV 486/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 388/14 - do Poder Executivo - (AV 501/2014) - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO (PP/RJ).

MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo - (AV 59/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 80/15 - do Poder Executivo - (AV 124/2015) - que "acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/2015.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.234/14 - do Sr. André de Paula - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". (Apensado: PL 981/2015)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação do PL 8234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.