Resultado da 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública

 convocada para 26/05/2015, às 13h30min

(Iniciada às 14h14min e encerrada às 17h39min)

Os trabalhos foram conduzidos pela Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR). Participaram, ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal.

            Convidado: Dr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN.

Tema: avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil referentes ao 2º semestre do exercício de 2014, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Houve a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) para atender o Requerimento nº 80/2015, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Delegado Waldir (PSDB/GO), que “Requer seja convidado o Ministro ALEXANDRE TOMBINI, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais”, aprovado com alteração pela CFFC/CD, em reunião realizada em 20/05/2015.

E contou, também, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para atender o Requerimento nº 22/2015, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), que “Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.”                    

Além do Presidente do Banco Central do Brasil, tomaram assento à Mesa de trabalhos o Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, Sr. Altamir Lopes; a Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ); o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Deputado Júlio Cesar (PSD/PI); e o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Deputado Vicente Cândido (PT/SP).

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), agradeceu o comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil, da sua equipe técnica, dos Presidentes da Comissões envolvidas  e dos demais parlamentares presentes.

E informou que no dia 27 de maio, às 13 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,  haverá  reunião de audiência pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, em atendimento ao art. 84, da Resolução nº 01/2006-CN, para prestar esclarecimentos acerca do  Projeto de Lei nº 01/2015-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências” - (LDO 2016).

                                                                                                                                                                   Brasília, 26 de maio de 2015.

                                                  WALBINSON TAVARES DE ARAUJO      

                                                Secretário Executivo