Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.408/13 - do Sr. Silvio Costa - que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.047/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensado: PL 6317/2013)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6317/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.755/10 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 136/2009) - que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências". (Apensados: PL 763/2011 (Apensados: PL 925/2011 e PL 4544/2012) e PL 3795/2012)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 6/2015, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2015, da Emenda 2/2015, da Emenda 3/2015, da Emenda 4/2015, da Emenda 5/2015, do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011, e do PL 4544/2012, apensados.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 14/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/12 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ANTONIO BALHMANN E WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 6.995/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 720/15 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens". (Apensado: PL 8275/2014)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8275/2014, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 137/15 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 365/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO E A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.447/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.