Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Daniel Almeida e Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica".
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 34/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da necessidade de modernização do Arquivo Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/15 - d o Sr. Daniel Almeida - que "requer a arealização de Audiência Públlica, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o futuro do Banco HSBC e a repercussão na vida dos trabalhadores da instituição na economia do país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laerte Bessa - (REQ 26/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal), o intuito é alterar apenas a palavra "REESTRUTURAÇÂO", para "VALORIZAÇÂO" em todos os atos deste requerimento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Augusto Coutinho e outros - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/15 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a nomeação dos aprovados no concurso da Eletrobrás realizado no ano de 2014, com a presença do Presidente da Eletrobrás"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com objetivo de discutir o PL nº 2.960, de 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/15 - d o Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública visando discutir os problemas do DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as secas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para discutir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Bebeto - que "solicita seja convocado o Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobrás, a fim debater os impactos causados na economia brasileira, pelas demissões em massa ocasionadas pelas empreiteiras da Petrobras".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.757/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão e dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 22/04/2015.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 606/12 - do Sr. João Caldas - que "susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PDC 1.579/2014)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1579/2014, apensado.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1.022/2011)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.022/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 11/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.050/10 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 310/2009) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 23/08/2011.
Vista conjunta aos Deputados Policarpo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.333/13 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 195/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.922/14 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda; e pela rejeição da Emenda nº 3.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 25/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.923/14 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.926/14 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.256/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Daniel Almeida, em 13/05/2015.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 20/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.633/06 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2.951/2008)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/2008, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensados: PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 05/10/2011.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 07/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado". (Apensados: PLs nºs  948/2011 e  4.247/2012)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.247/2012, apensado, e pela aprovação do PL nº 948/2011, apensado.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 19/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2.187/2011)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.187/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo, nesta Comissão.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 22/04/2015.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.363/11 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensado: PL 5.102/2013)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.474/11 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.289/12 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes". (Apensado: PL 4.113/2012)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.113/2012, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.499/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.293/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.624/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.637/13 - do Sr. Izalci - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.680/13 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.092/14 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.451/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.455/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.456/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em São Sebastião do Passé, Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Poções, Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.592/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.593/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.743/14 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.865/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.157/14 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 93/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 289/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 549/15 - da Sra. Alice Portugal - que "garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.