CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/05/2015
 
 

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

 

I - Audiência Pública, com o Prefeito JOÃO ALVES FILHO, de Aracaju.

II - Debate sobre pontos que constarão do Relatório a ser apresentado pelo Deputado André Moura, Relator da Comissão.


III - Deliberação de Requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer, nos termos regimentais, audiência pública com a professora e Deputada Estadual Aspásia Brasileiro Alcântara de Camargo no âmbito da Comissão Especial do Pacto Federativo"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO SR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA TRATAR DO ENCONTRO DE CONTAS PREVIDENCIÁRIAS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a inclusão nos Anais e no Relatório da Comissão de decisão do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, em que os estados-membros sugerem a elaboração de Emenda Constitucional que garanta a não tramitação e homologação de leis latu sensu por parte do Congresso Nacional, que onerem os Estados sem previsão de fonte de recursos".
DEFERIDO PARCIALMENTE PELO PRESIDENTE, NO QUE SE REFERE À INCLUSÃO DA DECISÃO NOS ANAIS DA COMISSÃO; E ENCAMINHADO AO RELATOR, COMO SUGESTÃO, A INCLUSÃO DA DECISÃO NO RELATÓRIO A SER OFERECIDO PELO RELATOR.