CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015.

 

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Sóstenes Cavalcante - Presidente; Diego Garcia - Relator; Anderson Ferreira, Aureo, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico e Roney Nemer - Titulares; Alan Rick, Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Evandro Roman e Professor Victório Galli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Fernando Torres, Marcelo Álvaro Antônio, Samuel Moreira, Stefano Aguiar e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Bacelar, Jean Wyllys, Jô Moraes, João Campos, Lucio Mosquini, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paulo Freire, Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho e Silas Câmara. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Diego Garcia. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Família - Desafios e Atualidades. Convidadas: ELIZABETH KIPMAN CERQUEIRA, Diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos em Bioética do Hospital São Francisco de Assis; CLEUSA VIEIRA BOMBONATI, Coordenadora Nacional do Ministério para as Famílias da Renovação Carismática Católica no Brasil; e LENISE GARCIA, Doutora em Microbiologia e Imunologia pela Universidade Federal de São Paulo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença e convidou as palestrantes e o Relator, Deputado Diego Garcia, a tomarem assento à Mesa e informou que aquela audiência era fruto de requerimento do Relator. O Presidente informou, ainda, sobre a dinâmica dos trabalhos da Casa, que exigia a presença dos parlamentares em diferentes locais no mesmo horário, ressaltando, entretanto, que as contribuições das palestrantes constariam dos anais da Casa e serviriam para subsidiar a elaboração e apreciação do parecer do Relator. O Presidente também informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pela internet e que internautas interessados poderiam enviar perguntas pelo sistema e-Democracia. Ato contínuo, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Relator, Deputado Diego Garcia. Este, então, concedeu a palavra, sucessivamente, às palestrantes, que, em síntese, manifestaram-se em defesa da aprovação do estatuto da família e contra o que chamaram de ideologia de gênero, que vinha sendo difundida inclusive nas escolas. Com a palavra, o Deputado Diego Garcia manifestou preocupação com a disseminação da cultura de gênero nas escolas, registrou a presença do Deputado Alan Rick, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, do Deputado Anderson Ferreira, autor do projeto do estatuto, e do Deputado Stéfano Aguiar, que, embora não fosse membro, prestigiava a audiência. Registrou, ainda, a presença de Maria Gorete Batista, Ângela Ferreira e Sandra Amaral, do Grupo de Apoio à Adoção "De volta pra casa", de Divinópolis, Minas Gerais; de Carlos Bombonati, Coordenador Nacional do Ministério para as Famílias da Renovação Carismática Católica no Brasil, e de Sérgio Rodrigues, Coordenador do Ministério de Fé e Política do Distrito Federal. Terminadas as apresentações das palestrantes, o Deputado Diego Garcia concedeu a palavra aos Deputados inscritos. Além do Relator, manifestaram-se os Deputados Alan Rick, Stéfano Aguiar, Eros Biondini, Marcelo Aguiar e Flavinho. Em seguida, depois de conceder a palavra às palestrantes para suas considerações finais, o Deputado Diego Garcia concedeu a palavra à senhora  Sandra Amaral, Coordenadora do "Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa". O Deputado Diego Garcia também mencionou o evento da Comissão ocorrido na cidade de Varginha, sob a coordenação do Deputado Eros Biondini. Registrou também que o próximo evento ocorreria em São Paulo, sob a coordenação do Deputado Flavinnho. Finalmente, o Relator registrou que o relatório dele contemplaria as manifestações da maioria dos deputados e das contribuições colhidas em todo o País. ENCERRAMENTO:   Nada mais havendo a tratar, o Deputado Diego Garcia encerrou os trabalhos às treze horas, antes convocando reunião de audiência pública para o dia vinte e oito de maio, às dez horas, no Plenário 14, sobre o tema "Redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias que possuem filhos nessas condições". E, para constar, eu _________________, Cláudia Matias, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Sóstenes Cavalcante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental.