CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 473-A, DE 2001, DO SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 84 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ALTERNA ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONGRESSO NACIONAL A ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2015


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

1. Sebastião Coelho (Desembargador e Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal) - CONFIRMADO

2. Paulo Gustavo Gonet (Subprocurador-Geral da República) - CONFIRMADO

3. Marcus Vinícius Furtado Coêlho (Presidente da OAB)


II - Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Max Filho - (PEC 473/2001) - que "requer Audiência Pública com a presença do ex-ministro Nelson Jobim".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 473/2001) - que "requer a realização de Audiênia Pública para debater a PEC 473/2001"
APROVADO.