Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Jorge Boeira - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Renato Molling - que "requer a criação de subcomissão especial para debater logística reversa de resíduos sólidos"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, para que seja debatida a "queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores, no país e no Estado de São Paulo"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Júlio Cesar e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM) E DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI).
APROVADO, COM A DEFINIÇÃO DE QUE A SUBCOMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E COM O PRAZO DE DURAÇÃO DE UMA SESSÃO LEGISLATIVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 24/03/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE) E DEP. MARCOS REATEGUI (PSC-AP).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/14 - do Sr. Jorge Corte Real - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE).
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO CESAR.

PROJETO DE LEI Nº 7.806/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". (Apensado: PL 8053/2014)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.039/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 31/03/2015.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/05/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO, ANTONIO BALHMANN, WALTER IHOSHI E MAURO PEREIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 14/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/12 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 6.995/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E JORGE CORTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.691/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. LUCAS VERGILIO (SD-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 720/15 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CÔRTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens". (Apensado: PL 8275/2014)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8275/2014, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/13 - do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".
RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 137/15 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 365/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WALTER IHOSHI E JORGE CORTE REAL.